Proposta de Reforma nas Regras para Autoescolas Promete Tornar Obtenção da CNH Mais Acessível

No Brasil, estabelecer e administrar uma autoescola continua sendo uma tarefa desafiadora para os empresários do segmento.

A alta carga de procedimentos burocráticos e as rigorosas exigências, que abrangem desde o tamanho das salas de aula até o número mínimo de veículos e profissionais necessários, dificultam o funcionamento dessas instituições e elevam seus custos.

Como consequência, esses custos adicionais acabam sendo repassados ao estudante, que precisa arcar com valores mais altos para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Visando facilitar o acesso à habilitação e diminuir os preços do processo, o Ministério dos Transportes propôs uma atualização nas normas de credenciamento e operação das autoescolas.

Essa iniciativa deverá beneficiar aproximadamente 20 milhões de brasileiros que ainda não possuem CNH, além de oferecer alívio aos empresários do setor, que lutam para manter suas atividades diante das atuais exigências.

A regulamentação vigente, Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), impõe diversas regras que, somadas, elevam o custo do serviço. Entre essas regras, está a determinação de uma metragem mínima para as salas de aula: 1,2 metro quadrado por aluno e 6 metros quadrados para o instrutor.

Além disso, há a obrigatoriedade de padronização das carteiras e restrições quanto à identidade visual da fachada das unidades. Outro aspecto que aumenta os custos é a frota mínima exigida. Cada autoescola deve possuir, pelo menos, dois veículos por categoria, com câmbio mecânico e duplo comando. Além disso, as instituições precisam manter uma estrutura administrativa informatizada e uma equipe fixa de profissionais, incluindo um diretor-geral, um responsável pelo ensino e instrutores.

A legislação também exige que todas as aulas sejam presenciais, com uma carga mínima de 45 horas, além de limitar o número de alunos por turma. Essas regras elevam ainda mais os custos e dificultam a entrada de novos empreendedores no mercado, prejudicando a competitividade.

Atualmente, o Ministério dos Transportes trabalha na elaboração de uma proposta que visa flexibilizar essas regras, tornando o credenciamento das autoescolas menos oneroso e incentivando a concorrência.

O documento ainda está em fase de elaboração, e qualquer pessoa interessada pode participar do processo colaborativo. Desde o dia 2 de outubro, a minuta com detalhes da proposta está disponível nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo, onde é possível enviar sugestões e contribuições.

Caso aprovada, a nova regulamentação deverá reduzir custos, ampliar o acesso à CNH e impulsionar um setor que enfrenta obstáculos à modernização há anos, promovendo maior competitividade e acessibilidade.