Governo enfrenta dificuldades financeiras que podem afetar pagamento de benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou que o corte abrupto e a diminuição de fundos, determinados pelo governo sob a gestão de Lula (PT), na semana passada, agravaram sua condição financeira, colocando em risco a manutenção de serviços vitais. De acordo com informações da instituição, a escassez de recursos pode prejudicar até mesmo o processamento das folhas de pagamento referentes aos benefícios previdenciários. Em documentos enviados ao Ministério da Previdência Social, o INSS destacou que a contenção de verbas pode inviabilizar a continuidade de um contrato firmado com os Correios. Este contrato, que pagava R$7,90 por atendimento, tinha como objetivo acelerar o ressarcimento de beneficiários prejudicados por fraudes, especialmente aqueles que tiveram valores descontados indevidamente. O órgão solicitou um reforço orçamentário de R$425 milhões, além do desbloqueio de R$142 milhões e da antecipação de limites de movimentação e empenho de outros R$217 milhões. O pedido foi formalizado poucos dias após uma portaria do governo que retirou R$190 milhões dos R$455 milhões destinados ao processamento de dados para pagamento de aposentadorias e outros benefícios. Outra portaria reduziu o limite de movimentações financeiras do INSS até o término do ano, uma medida que, segundo a entidade, impede a emissão de novos empenhos e a quitação de despesas já contratadas ou em andamento. Além disso, o instituto está sendo investigado na CPI do INSS devido a suspeitas de descontos indevidos nos benefícios de aposentados. Em nota oficial, o INSS alertou que a falta de recursos pode levá-lo a assumir dívidas que não têm respaldo orçamentário, o que poderia resultar na responsabilização de seus gestores perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, a liberação de recursos é fundamental para assegurar a continuidade e estabilidade do pagamento dos benefícios.

Devolução de valores já beneficiou três milhões de aposentados e pensionistas

O governo federal informou que já restituiu R$2,1 bilhões a cerca de três milhões de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados erroneamente por fraudes. Nessa etapa do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram descontos e aguardavam respostas podem solicitar o reembolso dos valores devidos.

O prazo para adesão ao programa de ressarcimento permanece aberto. O procedimento é gratuito, fácil de realizar e não exige o envio de documentos por parte dos beneficiários.