Governo Federal Destina R$ 108 Milhões a Incentivos para Cursos Comunitários de Ensino Popular

Agência Brasil

Na manhã deste sábado (18), o governo brasileiro revelou a abertura de um novo edital para a Rede Nacional de Cursinhos Popular (CPOP), previsto para ser lançado em dezembro. A iniciativa visa financiar até 500 projetos com um aporte financeiro total de R$ 108 milhões.

A cerimônia de anúncio ocorreu em São Bernardo do Campo (SP), contando com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o Decreto 12.410/2025 que institui a CPOP, ela atua como uma estrutura de suporte técnico e financeiro, voltada à preparação de estudantes da rede pública que enfrentam vulnerabilidades sociais, com o objetivo de facilitar seu ingresso no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No edital inaugural, o programa selecionou 384 cursinhos populares que oferecem preparação para vestibulares, beneficiando mais de 12.1 mil estudantes distribuídos por todas as regiões do país.

Para essa fase, foram destinados R$ 74 milhões, com cada cursinho recebendo até R$ 163,2 mil para remuneração de docentes, coordenadores e equipe administrativa, além de um auxílio mensal de R$ 200 para até 40 alunos por unidade.

O ministro da Educação, Camilo Santana, expressou a esperança de que até o término do mandato presidencial, o número de cursinhos apoiados alcance a marca de 700. Ele ressaltou que a rede de iniciativas com esse propósito já existia antes do investimento oficial, e que o respaldo do governo é uma conquista importante. Santana destacou que a criação da rede de cursinhos visa transformar esse apoio em uma política pública consolidada, reforçando o compromisso do governo com a educação.

Durante seu discurso, o ministro também fez um balanço das principais ações implementadas ao longo das três gestões do presidente Lula na pasta da Educação, incluindo programas como o Universidade para Todos (Prouni), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além disso, destacou iniciativas voltadas à alfabetização, ao ensino integral e ao programa Pé-de-Meia, que têm contribuído para reduzir a evasão escolar, atingindo uma diminuição de 50% na saída precoce dos estudantes. Essas ações, segundo Santana, têm permitido que a universidade reflita a diversidade do Brasil, promovendo maior equidade entre diferentes classes sociais e combatendo desigualdades históricas, ao nivelar as oportunidades entre os jovens de classes menos favorecidas e os de classes médias ou mais abastadas.

O ministro reforçou que a educação é o principal meio de transformação social e defendeu a valorização dos profissionais do ensino.

Ele afirmou: “Professor deve ser a profissão mais reconhecida, pois todos passam por ele. Médicos, engenheiros, todos tiveram contato com o professor.” Santana também destacou a importância de ações que promovem a inclusão e a equidade, citando a criação da Universidade Federal Indígena (UnInd), sediada em Brasília.

Na mesma ocasião, Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda e ex-ministro da Educação, ressaltou que, anteriormente, estudantes de escolas privadas tinham maior facilidade de ingressar nas universidades públicas, enquanto aqueles provenientes de instituições públicas muitas vezes enfrentavam dificuldades não apenas na entrada, mas também na permanência, devido aos altos custos de manutenção na universidade, como alimentação e transporte.

Haddad explicou que o programa Prouni foi criado para favorecer grupos minoritários, como a população negra, tanto na condição de estudantes quanto de professores. Ele relembrou que, durante sua gestão, constatou que o governo precisava atuar de forma mais incisiva na contribuição financeira dos mais ricos para promover uma educação de maior qualidade para todos.

Segundo Haddad, a implementação de cotas e a divisão proporcional de vagas entre brancos e negros, de acordo com o perfil de cada estado, representam uma espécie de reforma na educação superior brasileira. Ele afirmou: “Reservar metade das vagas não tira espaço de ninguém, mas distribui de forma justa.”

Ele destacou ainda que a presença de estudantes negros em universidades públicas aumentou significativamente, tornando as instituições mais representativas da diversidade brasileira. Haddad finalizou ressaltando que a melhoria na qualidade do ensino público e a participação mais ativa da classe trabalhadora são sinais de progresso e evolução na educação no Brasil.