Expansão do Programa de Regularização Fundiária em Novos Municípios de Alagoas

A partir de uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (17), seis novas cidades de Alagoas passaram a integrar o programa de regularização fundiária conhecido como Moradia Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça do estado.

Os acordos de cooperação foram formalizados durante o evento no TJAL, com a presença do prefeito de Piranhas, Thiago Freitas, que representou a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Para ele, a iniciativa representa uma ferramenta essencial para garantir mais dignidade e segurança às famílias mais necessitadas.

Thiago Freitas destacou que a regularização de propriedades é uma necessidade comum aos municípios, pois oferece segurança jurídica aos residentes, além de facilitar o acesso a linhas de crédito, possibilitar reformas e tornar as negociações imobiliárias mais seguras. Ele reforçou que o programa é fundamental para promover melhorias sociais. As cidades de Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas, Porto de Pedras e Senador Rui Palmeira agora fazem parte do projeto.

O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, enfatizou que a iniciativa deve alcançar ainda mais localidades e famílias ao longo do estado, ressaltando que a regularização fundiária vai além de um procedimento burocrático, tornando-se uma poderosa ferramenta de justiça social e promoção da dignidade humana.

Segundo ele, a distribuição gratuita de títulos de propriedade tem o potencial de transformar vidas e mudar destinos em Alagoas, ao conferir legitimidade à posse e assegurar moradia digna às centenas de famílias locais. Desde o seu início, o programa já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda, em uma parceria que envolve a Corregedoria Geral da Justiça, cartórios e administrações municipais. Raíney Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), avalia que o Moradia Legal é o maior programa de impacto social do estado.

Para ele, a iniciativa tem um papel fundamental ao levar a regularização fundiária às comunidades mais vulneráveis, promovendo inclusão e estabilidade para os moradores de Alagoas.