Ministro Moraes solicita esclarecimentos sobre a remoção da tornozeleira de Collor

O magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um período de cinco dias para que os representantes legais do ex-presidente Fernando Collor esclareçam a remoção do monitor eletrônico.

Desde abril, Collor está cumprindo prisão domiciliar em Maceió. A decisão ocorreu após Moraes receber uma notificação da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pela supervisão do aparelho de monitoramento. Segundo o órgão, a tornozeleira ficou sem carga nos dias 2 e 3 de maio deste ano. Moraes determinou que os advogados de Collor fossem oficialmente notificados para fornecerem esclarecimentos, no máximo em cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar, sob risco de decretação da prisão preventiva.

O ministro também exigiu uma justificativa da secretaria por ter informado o desligamento com cinco meses de atraso. O órgão terá 48 horas para remeter suas explicações. Sobre a condenação do ex-presidente pelo STF em 2023, de acordo com o processo, Collor, ex-senador e antigo líder do PTB, foi considerado responsável por indicar políticos para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebendo vantagens ilegais de R$ 20 milhões em contratos com a companhia.

As irregularidades teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A decisão judicial foi publicada em Brasília, marcando um capítulo importante na trajetória judicial de Collor. Em abril, sua prisão foi decretada após o Supremo negar recursos apresentados por sua defesa para suspender a condenação.

Após iniciar o cumprimento da pena, os advogados de Collor solicitaram ao STF a concessão de prisão domiciliar, argumentando que o ex-presidente, com 75 anos, sofre de várias condições de saúde, incluindo Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar afetivo.

Em relação ao caso, Moraes também ordenou a apreensão do passaporte diplomático de Collor e autorizou que ele cumpra a sentença de 8 anos e 10 meses em sua residência.