Banco Central Introduz Novo Sistema de Pagamentos Automáticos via Pix

O Banco Central (BC) lançou oficialmente o Pix Automático, um recurso que possibilita a quitação automática de contas frequentes entre bancos distintos, com validade a partir de ontem. Essa inovação substitui o tradicional débito automático, oferecendo uma alternativa mais moderna e ágil para transações financeiras. As instituições financeiras têm até o dia 1º de janeiro de 2026 para se adaptarem às novas regras.

A nova função foi projetada para administrar pagamentos de despesas padronizadas e recorrentes, tornando-se uma opção eficiente e segura, além de reduzir os custos operacionais das empresas.

Leonardo Werlang, especialista em direito do consumidor e responsável pelas áreas de direito público, digital e relacionamento institucional no escritório PG Advogados, explica que o Pix Automático foi criado para facilitar pagamentos automáticos de contas como água, luz e mensalidades escolares. Segundo ele, o consumidor concede uma autorização prévia, estabelecendo limites de valor, periodicidade e vencimento, e o sistema realiza a cobrança de forma instantânea, conforme autorizado.

O BC busca eliminar burocracias, aumentar a segurança e eficiência das transações, além de ampliar o acesso de pequenas e médias empresas a métodos modernos de cobrança. A ferramenta pode ser utilizada para pagar contas de água, energia, telefone, gás, internet, mensalidades escolares, planos de saúde, academias, bem como serviços financeiros como seguros.

Para autorizar uma operação, o usuário precisa fazer uma única vez pelo aplicativo bancário ou internet banking. Uma vez feita a autorização, não será necessário repetir esse procedimento para cada cobrança. Ainda é possível ativar o Pix Automático por leitura de QR Code ou Pix Copia e Cola. Após a configuração, o banco agendará o pagamento e enviará uma notificação ao cliente, que poderá verificar os detalhes antes da liquidação.

O pagador pode definir regras específicas, como valor máximo por transação, uso do cheque especial em caso de saldo insuficiente e a opção de receber ou não notificações de agendamento. No dia do pagamento, o banco executa a cobrança de acordo com as configurações estabelecidas.

Uma vantagem do Pix Automático sobre o débito convencional é sua capacidade de operar de forma universal: uma empresa cadastrada no sistema do BC pode receber pagamentos automáticos de qualquer pessoa, independentemente do banco de origem. Anteriormente, essa operação exigia acordos específicos com cada instituição financeira, tornando o processo mais complexo e oneroso.

Outra inovação é a possibilidade de autorizar pagamentos 24 horas por dia, sete dias por semana, diferente do débito automático que é restrito a dias úteis e horários específicos. O especialista destaca que a interoperabilidade é a principal diferença do Pix Automático em relação ao Pix Agendado e ao débito tradicional. Enquanto o débito depende de convênios entre bancos e empresas, o Pix Automático funciona em qualquer conta Pix sem custos adicionais.

Segundo Werlang, o Pix Agendado permite programar pagamentos pontuais, enquanto o Pix Automático é destinado a cobranças recorrentes, autorizadas uma única vez pelo usuário. Para as pessoas físicas, o serviço é gratuito, seguindo a mesma política de outras funções do Pix. Para empresas, há custos de implementação, porém menores do que os do débito automático. Microempreendedores Individuais (MEIs) com CNPJ ativo há mais de seis meses podem solicitar essa funcionalidade, com foco na segurança do BC.

Espera-se que essa inovação ajude a reduzir a inadimplência, ao garantir o pagamento na data combinada, melhorar o fluxo de caixa das empresas com liquidação instantânea e eliminar despesas como emissão de boletos ou conferências manuais. Além disso, o sistema promove maior inclusão financeira, pois não exige cartão de crédito, democratizando o acesso a pagamentos recorrentes para pequenos negócios.

De acordo com dados de 2024, 76,4% da população brasileira já utilizava o Pix. O cancelamento do Pix Automático é imediato, mas os agendamentos existentes com previsão de pagamento no mesmo dia permanecem ativos. Em casos de cobranças indevidas, o ressarcimento pode ser solicitado por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).