Conflito ambiental em Alagoas: Prefeitura de São Luís do Quitunde multada por descarte ilegal de resíduos

Na última sexta-feira (26), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) realizou uma operação de fiscalização no município de São Luís do Quitunde, identificando duas áreas onde resíduos sólidos urbanos eram descartados e armazenados de maneira irregular. Um dos locais corresponde à antiga área de disposição de lixo da cidade.

A ação foi desencadeada após denúncia recebida via aplicativo IMA Denuncie, com suporte do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Durante a inspeção, verificou-se que ambos os pontos apresentavam infrações que já haviam sido autuadas e embargadas em 2024, demonstrando reincidência por parte do município. A persistência dessas atividades ilegais resultou na violação do embargo ambiental, o que agravou as penalidades aplicadas.

Como consequência, o órgão ambiental aplicou multas no valor total de R$ 600 mil contra a prefeitura local, sendo R$ 200 mil para cada uma das áreas autuadas por descarte irregular, além de R$ 100 mil para cada ponto devido à quebra de embargo. Juntamente às penalidades, foram apreendidos um caminhão-caçamba e uma retroescavadeira utilizados na atividade ilícita.

Três funcionários municipais foram conduzidos à delegacia e deverão responder às providências legais cabíveis.

A Prefeitura de São Luís do Quitunde tem o prazo de três dias para realizar a limpeza completa das áreas autuadas. A responsável pela fiscalização, Myrela Lisboa, enfatizou a gravidade da situação, declarando:

“O município já havia sido notificado, autuado e embargado no ano passado, mas continuou mantendo práticas ilegais, agravando os impactos ambientais. O IMA reafirma seu compromisso de atuar com rigor contra qualquer infração, independentemente de quem a cometa”.

O órgão ambiental continuará monitorando o local e reforça que manterá uma postura severa para assegurar o respeito às legislações ambientais em todo o estado. Para denunciar irregularidades, a população pode utilizar o aplicativo gratuito IMA Denuncie, disponível para Android e iOS, e contribuir ativamente na luta contra crimes ambientais. O Instituto destaca a importância da participação social no combate às ações que prejudicam o meio ambiente.