Banco Central Impõe Uso Obrigatório do Pix Automático em Transações de Pessoas Jurídicas

Nesta quinta-feira (25/9), o Conselho Monetário Nacional (CMN) sancionou duas resoluções que tornam obrigatória a utilização do sistema de pagamento instantâneo automático nas operações de débito interbancário quando o destinatário for uma pessoa jurídica ou entidade sem autorização prévia do Banco Central.

A medida passa a valer a partir de 13 de outubro, e as instituições financeiras terão até o dia 1º de janeiro de 2026 para ajustarem seus contratos, autorizações de débito existentes e implementarem as ações necessárias para cumprir a norma. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que o uso predominante atualmente é via Pix, responsável por aproximadamente 85% das transações, enquanto o uso de cartões de crédito representa cerca de 10% a 15%.

Ele afirmou ainda que, na impossibilidade de usar o cartão de crédito, as transações podem ser realizadas por carteiras digitais, uma alternativa que também está sendo avaliada pelo órgão.

Ao analisar a mudança, o BC explica que a obrigatoriedade do Pix Automático visa proporcionar maior “praticidade e fiscalização” para os usuários nas autorizações, além de prevenir débitos não autorizados.

Assim, quem realiza uma transferência precisará conceder autorização diretamente pelo aplicativo da instituição financeira vinculada à conta que receberá o valor. Segundo o banco central, a implementação do Pix Automático deverá estimular a concorrência, reduzir a inadimplência, otimizar os processos internos das instituições financeiras e diminuir os custos relacionados às cobranças, benefícios esses que serão percebidos pelos clientes do Sistema Financeiro Nacional.

A integração do Pix Automático ao sistema Open Finance também foi ressaltada, permitindo uma maior troca de informações e serviços entre diferentes instituições financeiras. Desde o último dia 16 de junho, essa modalidade de pagamento está em funcionamento no Brasil, completando quatro meses de operação em outubro próximo. Para mais informações, confira também: Pix Parcelado, uma nova alternativa de crédito que promete ampliar o acesso e desafiar o mercado de cartões.