Justiça estadual projeta orçamento recorde de mais de R$ 1 bilhão em 2026

Conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, enviado pelo governador Paulo Dantas à Assembleia Legislativa, a previsão é de que o Tribunal de Justiça ultrapasse a marca de um bilhão de reais em recursos destinados ao próximo ano, atingindo aproximadamente R$ 1.053.468.000,00.

Este valor representará um aumento expressivo em relação ao orçamento atual. Segundo dados, o orçamento de 2025 já previa uma alocação da Fazenda Estadual no valor de R$ 848,5 milhões para o TJ, sem considerar suplementações adicionais. Com a nova proposta, o incremento estimado será de quase 25%.

O projeto de lei determina que todos os órgãos e poderes também terão reajustes relevantes. A Assembleia Legislativa receberá um montante de R$ 356.501.570,00; o Ministério Público Estadual (MPE) terá uma dotação de R$ 262.708.808,00; e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) será contemplado com R$ 165.436.017,00.

Além disso, a Defensoria Pública contará com uma verba de R$ 84.827.107,00. Pela proposta, o Tribunal de Justiça será responsável por uma parcela do orçamento que, no próximo exercício, quase iguala o valor destinado ao Supremo Tribunal Federal, que também está estimado em torno de R$ 1,05 bilhão para 2026.