Mudanças na liderança do Tribunal Superior do Trabalho marcam novo capítulo diante do cenário global de incertezas no mercado de emprego

Em uma reestruturação significativa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) inaugurou uma nova equipe de comando nesta quinta-feira (25), com a posse dos ministros Vieira de Mello Filho na presidência, Caputo Bastos como vice-presidente e José Roberto Pimenta na corregedoria-geral.

Todos têm origem mineira e irão liderar a mais alta instância do setor trabalhista do Brasil até 2027. A cerimônia de transmissão de cargos foi marcada por presenças de autoridades nacionais, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e líderes de tribunais superiores, como Luís Roberto Barroso do STF, Hugo Motta da Câmara dos Deputados, e Cármen Lúcia do TSE, além do procurador-geral Paulo Gonet. Este momento de mudança ocorre em meio a um contexto de incerteza global no mercado de trabalho, influenciado por profundas alterações nos direitos laborais e nos métodos de produção.

Temas como o teletrabalho, a pejotização, o avanço de tecnologias como a inteligência artificial, automação de serviços, utilização de robôs e a proteção dos direitos dos trabalhadores estão em debate, ao lado de antigas questões relacionadas ao trabalho análogo ao escravo, ainda presente no Brasil.

Esses tópicos representam grandes desafios para os tribunais, que precisam se adaptar às rápidas mudanças e refletir sobre o futuro do trabalho e da produção, que estão em constante transformação.

O novo presidente, Vieira de Mello Filho, natural de Belo Horizonte, substitui o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Sua trajetória na magistratura trabalhista começou em 1987, e ele atuou como desembargador do TRT da 3ª Região (MG). Antes de assumir o cargo no TST, foi convocado 11 vezes ao tribunal, ingressando como ministro em 2006. Durante sua carreira, ocupou posições estratégicas, como a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) entre 2018 e 2020, além de ter sido vice-presidente do tribunal de 2020 a 2022. Na última gestão, atuou como corregedor-geral da Justiça do Trabalho e também integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021 a 2023.

Sua principal preocupação é com os desafios da digitalização do trabalho e o equilíbrio entre inovação tecnológica e direitos sociais. Para Vieira de Mello Filho, a ausência de regulação adequada amplia desigualdades e fragiliza direitos conquistados ao longo de décadas.

“As plataformas digitais alegam que não são empregadoras, mas controlam quando, onde e como o trabalhador deve atuar, chegando a decidir se ele pode ou não se desconectar”, afirmou.

Ao assumir o cargo, reforçou seu compromisso de defender os trabalhadores invisibilizados e de manter o TST como referência na promoção da justiça social. O vice-presidente Caputo Bastos, natural de Juiz de Fora, possui formação em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Sua especialização inclui estudos no Brasil e na Espanha, além de um doutorado em Direito Desportivo. Sua entrada na magistratura ocorreu em 1989, e, posteriormente, foi promovido a desembargador do TRT da 23ª Região (MT) em 1992, presidindo a corte de 1997 a 1999.

Foi nomeado ministro do TST em 2007, tendo atuado na Corregedoria-Geral e representado o tribunal no CNJ, com forte atuação no Direito Desportivo. Por sua vez, José Roberto Pimenta, atual corregedor-geral, nasceu em São Sebastião do Paraíso e é formado em Direito, com especializações e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com 15 anos de experiência no TST, iniciou sua carreira como procurador do Estado de Minas Gerais antes de ingressar na magistratura em 1988. Sua trajetória inclui atividades como presidente de turmas, membro de comissões e conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Nomeado ministro em 2010, acompanhou de perto debates sobre a Reforma Trabalhista de 2017, reconhecendo as profundas mudanças legislativas que impactaram os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e a jurisprudência consolidada do tribunal.