Operação policial desmantela esquema financeiro ligado ao PCC com movimentação de bilhões e dezenas de postos de combustíveis suspeitos

Na manhã desta quinta-feira (25), uma operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, foi desencadeada para desmantelar uma rede criminosa associada ao PCC.

Essa estrutura estaria envolvida na prática de jogos de azar ilegais e na comercialização de combustíveis falsificados. A operação contou com o empenho de diferentes órgãos, incluindo a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e a Polícia Militar. Ao todo, foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão.

O foco principal da ação é uma vasta rede de postos de combustíveis utilizada para lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Essa rede foi identificada após investigações revelarem a existência de várias empresas vinculadas a um único prestador de serviços, responsável por gerenciar cerca de 400 estabelecimentos, sendo 200 ligados diretamente ao principal suspeito e seus associados.

Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, pelo menos 267 desses postos permanecem operando atualmente, tendo movimentado mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024. Contudo, a arrecadação de tributos federais nesse período foi de apenas R$ 4,5 milhões — ou seja, 0,1% do total movimentado, uma porcentagem que demonstra a ausência de contribuição significativa do setor em relação ao volume total de negócios, percentual bem abaixo do padrão do setor.

Além disso, administradoras de postos também foram identificadas, tendo movimentado R$ 540 milhões no mesmo intervalo de tempo. O escopo das atividades ilegais, no entanto, ultrapassa o setor de combustíveis.

A investigação indica que o núcleo principal operava lojas de franquia, motéis e negócios ligados à construção civil, por meio de pessoas relacionadas, conforme a Receita Federal revelou. Durante as fiscalizações, foi constatada a existência de 21 CNPJs associados a 98 estabelecimentos vinculados à mesma franquia, todos registrados em nome de indivíduos ligados aos suspeitos da operação.

Apesar da aparente operação regular, esses negócios apresentavam indícios de lavagem de dinheiro. No período entre 2020 e 2024, esses estabelecimentos movimentaram aproximadamente R$ 1 bilhão, mas geraram apenas R$ 550 mil em notas fiscais emitidas.

Nesse mesmo intervalo, recolheram cerca de R$ 25 milhões em tributos federais, o que representa 2,5% da movimentação financeira total, além de distribuírem R$ 88 milhões em lucros e dividendos. Outro aspecto revelado pelas investigações é a existência de mais de 60 motéis, a maioria em nome de 'laranjas', que movimentaram R$ 450 milhões na mesma janela de tempo.

Esses estabelecimentos contribuíram para o aumento patrimonial dos envolvidos, com uma distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos, sendo que um dos motéis chegou a distribuir 64% de sua receita bruta declarada. Restaurantes com CNPJs próprios, localizados nesses motéis, também estavam envolvidos na rede ilícita; um deles, por exemplo, distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar uma receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.

As apurações também apontam o uso de Sociedades em Conta de Participação (SCPs) na construção de empreendimentos imobiliários, principalmente prédios residenciais em Santos, na década de 2010.

Como os acionistas ocultos dessas empresas permanecem em sigilo, não é possível determinar quantos ainda estão sob controle dos suspeitos. Com base em uma sociedade ostensiva, estima-se que pelo menos 14 empreendimentos movimentaram cerca de R$ 260 milhões entre 2020 e 2024.