Davi Alcolumbre oficializa o arquivamento da PEC da Blindagem após rejeição na CCJ do Senado

Na manhã desta quarta-feira (24), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou formalmente o encerramento do processo referente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, declarando seu arquivamento. A iniciativa foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também classificou a proposta como inconstitucional.

Alcolumbre afirmou que a decisão está respaldada de forma clara pelo regimento interno do Senado e descartou realizar uma votação no plenário. Mais cedo, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tinha defendido que a proposta fosse submetida a uma nova votação pelos senadores, como um gesto político diante da rejeição do texto na comissão.

A proposta, aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados na semana passada, buscava restringir a prisão de parlamentares e exigir a aprovação do Legislativo para abrir processos contra congressistas, por meio de votação secreta. Além disso, pretendia ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos.

Na CCJ, o parecer favorável à rejeição, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi apoiado por 26 parlamentares e não recebeu votos contrários. Parlamentares de diferentes espectros políticos criticaram a abrangência da PEC, especialmente sua intenção de ampliar a proteção legal de deputados e senadores na Justiça.

A iniciativa, que também passou pela Câmara, foi criticada por manifestações populares ocorridas no último domingo (21) em todas as capitais brasileiras, as quais condenaram a proposta. A PEC trazia medidas que visavam limitar punições a legisladores, incluindo a exigência de consentimento do Congresso para abrir processos, além de manter privilégios processuais, como o foro privilegiado para presidentes de partidos.

Alcolumbre destacou que, após a CCJ aprovar por unanimidade a inconstitucionalidade da proposta, cabe ao Senado encerrar sua tramitação formalmente, sem necessidade de deliberação no plenário, conforme o regimento interno. Assim, o arquivamento foi oficializado sem que a matéria fosse submetida a votação na Casa Alta.