Avanços no projeto de isenção do Imposto de Renda no Senado enquanto tramitação na Câmara permanece estagnada

O Senado Federal deu um passo importante ao avançar com uma proposta de redução do Imposto de Renda, enquanto na Câmara dos Deputados o tema continua sem progresso. O projeto de lei de 2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê isenção do IR para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil, será avaliado nesta quarta-feira (24/9) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados concentra suas atenções em matérias controversas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, e tem dificultado a tramitação de pautas econômicas. A proposta de Braga, que tramitava desde 2019, foi retomada na CAE e está próxima de ser votada após uma sessão que incluiu pedido de vista coletivo na última terça-feira (23/09). A votação está marcada para a manhã de quarta-feira (24/9) e está sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O parlamentar reconhece a similaridade entre sua iniciativa e a reforma do Imposto de Renda enviada pelo Poder Executivo, que atualmente aguarda análise no Congresso Nacional sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ainda sem previsão de votação na Casa Legislativa, ambas propostas podem acabar sendo integradas em um processo de tramitação conjunta. Braga lamentou que a Câmara tenha travado a votação do projeto, após participar de um encontro com empresários organizado pelo Instituto Esfera.

O projeto de lei propõe alterações na tabela progressiva do IR, estabelecendo uma isenção para quem possui rendimentos de até R$ 5 mil e uma redução gradual para quem recebe até R$ 7 mil, a partir de 2026. Além disso, o texto cria um Imposto de Renda Mínimo para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

Outro ponto importante é a tributação sobre lucros e dividendos. A proposta indica que a maior parte da população continuará isenta de impostos, mas prevê uma taxa de 10% para valores que, em um único mês, ultrapassarem R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física, começando em 2026. Braga destacou que, anteriormente, os dividendos eram tributados, mas essa prática foi suspensa após o governo aumentar os impostos sobre as empresas, alegando-se bitributação. Para evitar esse argumento, a carga tributária sobre as empresas foi reduzida, incentivando a competitividade e a redução do Custo Brasil, ao mesmo tempo em que a tributação sobre a renda foi ajustada.

Na avaliação do senador, o grande mérito do projeto do Senado é restabelecer a finalidade original do Imposto de Renda, que é tributar a renda, e não o salário. Ele criticou o sistema atual de tributação, afirmando que um trabalhador que recebe até R$ 5 mil por mês pode acumular um ganho equivalente a um 14º salário ao longo do ano com a isenção.

Segundo Braga, cerca de 90% da massa salarial brasileira está abaixo dessa faixa, o que significa que a medida beneficiará uma grande parcela da população, elevando o consumo, a produtividade industrial e impulsionando o Produto Interno Bruto (PIB) de forma sustentável, sem gerar inflação, além de criar empregos e promover maior distribuição de renda.

Ao ser questionado pelo Correio sobre a tramitação da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador foi categórico ao afirmar: “No Senado, ela não passa”.