Compreendendo o Funcionamento e a Estrutura da Assembleia Geral das Nações Unidas

A 80ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), considerada o principal órgão de deliberação da entidade, ocorre em um período caracterizado por complexidades na política mundial.

Desde sua abertura em 9 de setembro, representantes de todos os 193 países membros participam de sessões que operam sob o princípio de 'um país, um voto'. A partir de 23 de setembro, a agenda se intensifica com discussões de alto nível, envolvendo líderes e ministros de diferentes nações.

No dia 23, ocorre o tradicional momento de discursos de chefes de Estado na sede da ONU, situada em Nova York. Nesta ocasião, o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva será o primeiro a fazer uso da palavra, seguido por Donald Trump.

Contrariamente ao Conselho de Segurança, onde decisões vinculantes podem ser tomadas, na Assembleia todos os países possuem igual peso de voto. Ainda assim, muitas resoluções emitidas por esse órgão têm caráter meramente simbólico e não obrigam os Estados a seguir suas recomendações ou posições.

O amplo escopo de temas abordados na Assembleia engloba áreas como política, economia, questões sociais, meio ambiente e segurança global.

Além das sessões de debate geral, há encontros específicos voltados a assuntos como mudanças climáticas, economia mundial e o avanço nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos em 2015 para erradicar a pobreza e promover a sustentabilidade mundial.

Para a agenda de Lula, estão previstas discussões sobre os territórios palestinos, além de preparativos para a COP30, que será realizada em Belém, em novembro. Também será promovido um diálogo inovador sobre governança global na área de inteligência artificial.

Embora a Assembleia busque consolidar consenso entre as nações, ela enfrenta pressões decorrentes do cenário internacional atual, marcado por conflitos como a guerra na Ucrânia, a ofensiva de Israel em Gaza, além de uma crescente tendência ao protecionismo e às disputas comerciais lideradas pelos Estados Unidos.

Recentemente, cresce a preocupação com o retrocesso democrático em diferentes regiões, como aponta a especialista Diana Panke, da Universidade Livre de Berlim, que destaca o desafio de promover avanços em meio ao declínio das liberdades civis.

Alterações no equilíbrio de poder global, como o fortalecimento da China com a Nova Rota da Seda e o isolamento crescente dos Estados Unidos em relação às organizações multilaterais, têm impacto direto nas negociações e resoluções internacionais. Desde agosto, tensões aumentaram após os EUA vetarem vistos para representantes palestinos participarem de eventos na ONU.

A presidência da Assembleia Geral é concedida anualmente a um representante de um dos cinco grupos regionais da ONU. Essa liderança é responsável por coordenar os debates e administrar as sessões. Em 2025, o cargo será ocupado por Annalena Baerbock, ex-ministra alemã das Relações Exteriores.

O ponto alto do calendário é o Debate Geral, realizado de 23 a 29 de setembro, onde todos os 193 países podem apresentar suas posições. Este ano, o tema central é “Melhor Juntos: 80 anos e mais para paz, progresso e direitos humanos”.

Tradicionalmente, o Brasil inicia oficialmente as discussões, uma prática que começou nas primeiras reuniões da Assembleia, em 1947. Em 2025, o discurso de Lula ocorrerá em um momento particularmente delicado, devido às tensões diplomáticas com os Estados Unidos, especialmente após a eleição de Donald Trump, que tem criticado duramente o líder brasileiro na imprensa.

O pronunciamento do presidente brasileiro representa uma oportunidade de reafirmar a postura de soberania do país, sobretudo diante das sanções americanas e das pressões relacionadas ao processo judicial que condenou Jair Bolsonaro. Além disso, haverá uma oportunidade de contrapor-se ao discurso do representante dos EUA, que falará logo após, representando a nação anfitriã.

Embora as resoluções da Assembleia Geral não tenham caráter compulsório, elas funcionam como um espaço de manifestação e influência internacional. Conforme Diana Panke, esse mecanismo permite às nações expressar suas posições e criar fundamentos para futuros acordos mais sólidos e juridicamente vinculantes, como tratados ou conferências internacionais.

Mesmo sem efeito obrigatório, as decisões tomadas na Assembleia podem estabelecer padrões de conduta que influenciam a responsabilização dos Estados perante a opinião pública e a comunidade global, contribuindo para uma governança internacional mais consistente e eficiente.