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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reacendeu a tramitação de uma ação coletiva promovida pelo partido Republicanos, liderado pelo deputado estadual Antônio Albuquerque (AA). A ação visa invalidar os votos obtidos na eleição de 2022 pelo então candidato a deputado federal João Catunda (PP).
João Catunda é o segundo suplente na coligação do Partido Progressista, que recebeu mais de 24 mil votos na disputa. A sigla é presidida pelo deputado federal Arthur Lira.
O objetivo principal do procedimento é anular a votação de Catunda e, consequentemente, cancelar o mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), que terminou como o sexto candidato mais votado na eleição para a Câmara dos Deputados.
O que chama a atenção é que Paulão não foi sequer notificado ou mencionado na ação, que tramitava em sigilo até janeiro de 2024. Agora, o tribunal retomou a agenda de julgamento, marcada para a próxima segunda-feira, dia 22.
Segundo informações, a invalidação dos votos de Catunda poderia levar a uma nova contagem de votos de toda a coligação, o que, teoricamente, beneficiaria Nilvaldo Albuquerque, filho do deputado Antônio Albuquerque, que não conseguiu se reeleger.
Especialistas jurídicos consideram a ação de tentativa de cassação de mandato de Paulão como uma estratégia abusiva e aberrante. Isso porque ela busca prejudicar um deputado federal eleito de forma legítima, com quase 66 mil votos, sem que Paulão tenha sido sequer citado no processo.
Quando a questão veio à tona no ano passado, Ricardo Barbosa, então presidente estadual do PT, manifestou grande perplexidade com a metodologia adotada no procedimento, classificada como de natureza irregular.
Na visão dele, trata-se de uma manobra para invalidar os direitos de um candidato derrotado nas urnas, enquanto tenta-se atingir um eleito através de uma artimanha jurídica, que, inclusive, pediu segredo de justiça na tramitação.
