Decisão Judicial Obriga Novo Processo Seletivo para Prefeito em Senador Rui Palmeira

Em uma decisão judicial recente, os mandatos do chefe do Executivo local, João Carlos Rodrigues, popularmente conhecido como Joãozinho, e do seu vice, Allysson Feitosa, foram anulados pela Justiça Eleitoral. A sentença, proferida pelo magistrado Elielson dos Santos Pereira, responsável pela 51ª Zona Eleitoral de Alagoas, aponta que o prefeito contou com apoio público da ex-prefeita Jeane Moura durante a campanha eleitoral.

Com a cassação, todos os votos contraídos pelos candidatos eleitos são considerados inválidos, e uma nova eleição deve ser agendada no município. Além disso, Joãozinho e Jeane Moura terão de pagar uma multa de R$ 31.923,00 cada, em até 30 dias, devido a ações que infringem as regras eleitorais.

A Justiça Eleitoral esclarece que o vice-prefeito não esteve diretamente envolvido em atividades de campanha junto à então prefeita, motivo pelo qual a penalidade de multa não foi aplicada a ele. No ano passado, em setembro de 2024, Jeane Moura já havia sido condenada a pagar uma multa por promoção pessoal em favor de Joãozinho, enquanto ele também foi multado por vantagens indevidas.

Contextualize o Caso
O parecer, divulgado nesta sexta-feira (19), foi elaborado pelo Partido Progressista (PP) e investigou o atual prefeito João Carlos Rodrigues, o vice Allysson Feitosa da Silva, e a ex-prefeita Jeane Oliveira Moura Silva Chagas. O procedimento judicial alegou abuso de poder político e econômico por parte dos envolvidos, acusando-os de manipular recursos públicos em benefício de suas candidaturas e de distribuir bens e prêmios à comunidade.

Além dessas ações, foi constatado que prédios públicos e veículos oficiais receberam pintura na cor amarela, símbolo da campanha de Joãozinho. Houve também o uso de veículos oficiais para fins pessoais e a participação frequente do então pré-candidato em eventos promovidos pela administração municipal.

Com a decisão, o presidente da Câmara de Vereadores precisa tomar providências imediatas para a cassação do mandato de Joãozinho e de Allysson. O Cartório Eleitoral deve tomar as medidas necessárias para organizar uma nova votação no município.