Líderes do governo avaliam liberar R$ 30 bilhões para modernização das Forças Armadas fora do limite fiscal

Em meio ao cenário de tensões internacionais crescentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros discutiram uma medida que flexibilizaria as regras fiscais para direcionar recursos às Forças Armadas.

Essa iniciativa consiste na elaboração de um projeto de lei complementar que prevê uma liberação de R$ 30 bilhões, distribuídos ao longo de seis anos, sem que este montante seja computado dentro do limite de despesas permitido pela legislação atual.

O objetivo principal é destinar esses recursos à modernização dos setores militares do Brasil, incluindo o Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira (FAB). Entre os projetos que poderiam ser beneficiados estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do primeiro submarino nuclear nacional e a renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen NG.

A proposta foi tema de uma reunião reservada entre o chefe de Estado e ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio (Defesa). Ainda nos próximos dias, Lula deve retomar as discussões sobre o tema. Segundo fontes do governo, essa alternativa seria mais viável politicamente do que a PEC 55, que propõe uma vinculação obrigatória de 2% do PIB ao orçamento do Ministério da Defesa, uma proposta que encontra resistência no Senado e está travada desde 2023.

A equipe econômica reconhece a necessidade de ampliar os investimentos em defesa, mas sustenta que a implementação de uma reforma no sistema de proteção social das Forças Armadas, incluindo o término da política de 'morte ficta' — pagamento às famílias de militares expulsos ou condenados por crimes —, deve acompanhar qualquer exceção ao teto de gastos.

Essas duas medidas, apresentadas ao Congresso no final de 2023 como parte de um pacote de contenção de despesas públicas, permanecem praticamente paralisadas devido à falta de consenso. Caso aprovada, a proposta que tramita no Palácio do Planalto representaria a sexta exceção às normas do teto de gastos em menos de três anos.

Entre as despesas que poderiam ser liberadas estão o pagamento de precatórios, recursos para enfrentar enchentes no Rio Grande do Sul, ações contra queimadas em 2024, compensações às vítimas de fraudes no INSS e incentivos às empresas afetadas por mudanças tarifárias nos EUA.

Entretanto, assessores próximos ao presidente alertam que a insuficiência de recursos já compromete o progresso de projetos estratégicos de defesa. Dados do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz, sediado em Estocolmo, indicam que os gastos militares globais atingiram US$ 2,718 trilhões em 2024, o maior valor em quatro décadas, com um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior.

Para o instituto Sipri, não há sinais de que essa corrida armamentista mundial vá diminuir, enquanto o Brasil enfrenta dificuldades para manter seus programas de defesa em meio a recursos escassos. Na semana passada, durante uma sessão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, a Força Aérea Brasileira (FAB) revelou uma mudança no cronograma de entrega dos caças Gripen, com previsão de chegada do último lote, de cinco unidades, apenas para 2032.

Inicialmente, o plano previa conclusão até 2027, e até o momento, somente 16 das 36 aeronaves já teriam sido entregues. O comandante do Estado-Maior da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Walcyr Josué Araújo, explicou que o atraso ocorre devido à necessidade de sucessivos ajustes contratuais, que já chegam ao 12º termo aditivo. Segundo ele, a previsão é que a última aeronave seja recebida em 2032, e a falta de previsibilidade orçamentária impede uma aplicação eficiente dos recursos.

O oficial destacou que já foram investidos mais de 13% acima do valor inicial contratado, o que poderia ter financiado a aquisição de mais seis caças das 36 originalmente previstas.

Outro projeto de destaque, o sistema de vigilância Sisfron, que visa monitorar cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras, também sofre atrasos significativos. Com previsão de conclusão para 2021, menos de 30% da implementação foi efetivamente realizada, e o cronograma foi adiado para 2039, com uma última reestruturação estimada para 2035, que também não ocorreu.

Até o final de 2024, menos de R$ 3 bilhões dos R$ 15 bilhões necessários para a conclusão do sistema haviam sido investidos, segundo informações do Exército obtidas pela CNN. Na Marinha, a prioridade é o desenvolvimento do primeiro submarino nuclear brasileiro, com um orçamento anual de aproximadamente R$ 2 bilhões. Este valor, que variou entre quase R$ 4 bilhões em 2010 e cerca de R$ 1,5 bilhão durante a crise de 2015/2016, voltou a se estabilizar nesse patamar.

Especialistas ouvidos pela CNN afirmam que, embora o orçamento seja elevado, ainda seria insuficiente para cumprir o cronograma de lançamento do submarino nuclear previsto para 2034 ou 2035. Manter o prazo exigiria um aporte adicional de pelo menos R$ 1 bilhão por ano, além de que a frota naval enfrentará a desativação de aproximadamente 40% de suas embarcações até 2028, sem garantias claras de reposição.