Congresso deixa de lado pautas urgentes para discutir anistia

Em meio a um acordo entre o centrão e a extrema direita, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), um pedido de urgência que abre caminho para a votação de um projeto de lei que concede anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida, segundo especialistas, foi priorizada em detrimento de propostas de grande impacto para a população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a reforma da segurança pública.

Para analistas, a articulação evidencia que parlamentares priorizam a autoproteção em meio a embates com o Supremo Tribunal Federal (STF). O chamado centrão e representantes do bolsonarismo avançaram também com a “PEC da Blindagem”, que permite a deputados e senadores barrar processos criminais contra colegas em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos.

Segundo Cláudio Couto, cientista político da FGV, o movimento reflete um acordo para blindar políticos de investigações. “Há um pacto entre corruptos e golpistas para se protegerem”, afirma.

Enquanto isso, projetos de interesse social permanecem travados. Entre eles está o PL 1.087/2025, que prevê isenção total de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e redução de carga tributária para quem recebe até R$ 7.350. A proposta também cria uma alíquota adicional de até 10% para rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Já aprovado em comissão, o texto aguarda votação em plenário.

Outro tema esquecido é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública, ampliar o papel da União no setor, reforçar o financiamento e integrar as guardas municipais ao aparato nacional. Especialistas destacam a contradição de se acelerar a votação da anistia enquanto a violência e o crime organizado seguem avançando. “Há uma apatia diante de fatos graves, como a operação da PF contra o PCC ou o assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo. Isso chama atenção, especialmente porque muitos parlamentares aliados do ex-presidente vêm das polícias e das Forças Armadas”, observa o cientista político Maurício Santoro.

Para o professor de Direito Penal do Ibmec-RJ, Taiguara Libano, a escolha de prioridades reflete o corporativismo do Parlamento. “Revela uma agenda própria e não as reais necessidades do povo brasileiro”, afirma.

No centro dessa disputa, está também o confronto com o STF. Segundo Rafael Valim, professor da Universidade de Manchester, o Legislativo atua para fragilizar a democracia. “É absurda a interpretação de que a Constituição permite anistiar crimes contra a ordem democrática, que ela mesma classifica como inafiançáveis e imprescritíveis. Seria autorizar o colapso da própria Carta Magna”, alerta.

Especialistas avaliam que a condução política no Congresso aumenta a desconfiança nas instituições e abre espaço para discursos radicais. Para Cláudio Couto, isso aprofunda a descrença da população. “Muitos apostaram na extrema direita para romper com esse sistema, mas são justamente esses grupos que agora se beneficiam dele”, conclui.