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Na última semana, o tribunal de Pernambuco homologou a denúncia criminal contra Márcio Lima, ex-prefeito do município de Santa Luzia do Norte. O processo tramita na 1ª Vara Criminal de Garanhuns, sob o número 0000036-78.2025.8.17.5640, e já influencia o cenário político da região.
O Ministério Público apresentou a acusação depois que Lima foi capturado em flagrante na data de 16 de janeiro de 2025. A Polícia Civil da 154ª Circunscrição de Brejão efetuou a detenção, alegando que ele carregava ilegalmente uma arma de fogo de uso restrito, prática que viola o Estatuto do Desarmamento.
A magistrada encarregada do caso decidiu aceitar a denúncia, afirmando haver provas convincentes da autoria e da materialidade do delito. “A denúncia é recebida”, declarou a juíza, refutando a possibilidade de uma absolvição sumária neste momento processual.
Assim, Márcio Lima foi formalmente notificado e dispõe de um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Caso não se manifeste dentro desse período, a Defensoria Pública de Pernambuco passará a representar seus interesses legalmente. Ainda, a Justiça alertou para as possíveis sanções disciplinares que podem ser aplicadas aos advogados envolvidos, no caso de falhas na defesa.
Se condenado, Lima poderá ter seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível pelo período da punição, o que o impediria de disputar cargos públicos enquanto durar sua penalidade.
