Atualização no Sistema de Saúde: Cartão do SUS passará a incluir nome completo e CPF do usuário

Agência Brasil

Na tentativa de modernizar e aprimorar a gestão dos registros de saúde, o Ministério da Saúde anunciou que o novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) substituirá o antigo número por informações como nome completo e CPF do usuário. A mudança, divulgada na terça-feira (16), foi promovida em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Segundo o planejamento, até abril de 2026, aproximadamente 111 milhões de cadastros serão desativados na base de dados do SUS, sendo que desde julho, 54 milhões já tiveram seus registros suspensos. Durante uma coletiva de imprensa, o ministro Alexandre Padilha assegurou que indivíduos sem CPF continuam recebendo atendimento habitual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos excluindo ninguém do sistema. As pessoas sem CPF vão continuar a ser atendidas”, afirmou Padilha. Ele destacou ainda que o SUS é o sistema de saúde pública mais complexo e diversificado do país, com uma quantidade de dados que nenhum outro sistema público possui.

Para facilitar essa atualização, o ministério iniciou uma espécie de higienização nos cadastros do SUS, denominados CadSUS, que reduzira a quantidade de registros ativos de 340 milhões para aproximadamente 286,8 milhões. De toda essa base, cerca de 246 milhões estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões ainda aguardam análise para inativação devido à ausência ou inconsistência do documento. O processo de limpeza também corrige registros duplicados ou mal preenchidos, conforme o ministério.

Padilha explicou que essa iniciativa representa um avanço significativo na revolução tecnológica do sistema de saúde pública, destacando que a implementação do cartão de unificação nacional levou uma década para ser concluída. “Estamos dando um passo importante nesse sentido”, afirmou.

O governo espera que, mensalmente, aproximadamente 11 milhões de registros sejam tornados inativos, atingindo a meta de 111 milhões até abril de 2026. Assim, a base de dados do SUS deverá refletir o total de CPFs ativos na Receita Federal, que atualmente soma 228,9 milhões.

Este progresso foi possibilitado graças à interoperabilidade entre o CadSUS e a base do CPF na Receita, que permite o uso do documento como identificador único, facilitando o acesso a informações como o histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular.

O ministério também anunciou a criação de um cadastro temporário para usuários do SUS sem CPF, válido por um ano, para cobrir situações emergenciais ou impossibilidade de fornecimento do documento. Após essa fase, o usuário deverá regularizar sua situação por meio de comprovação de identidade e inclusão do CPF.

Para populações que não utilizam o CPF, como estrangeiros, povos indígenas e moradores de áreas ribeirinhas, a identificação continuará sendo feita pelo Cadastro Nacional de Saúde, que passará a substituir o termo Cartão Nacional de Saúde, reforçando seu caráter de registro secundário e complementar.

Além disso, o Ministério da Saúde planeja ajustar todos os sistemas de informação vinculados ao SUS para que utilizem o CPF como padrão de identificação, começando por plataformas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O cronograma para essa integração será definido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com prazo limite até dezembro de 2026.

Por fim, o ministério confirmou que o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo a troca segura de informações com outros órgãos públicos, como o IBGE e o CadÚnico, sem transferência completa das bases de dados. Essa ação visa aprimorar o monitoramento de saúde pública, reduzir desperdícios e fortalecer a administração do sistema, conforme declarado na nota oficial do ministério.