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Na sexta-feira (12), o governo federal anunciou que já restituiu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a beneficiários aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em suas mensalidades, referentes a cobranças de taxas associativas indevidas feitas pelo INSS.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social questionaram descontos em seus benefícios. Desses, cerca de 2,3 milhões aceitaram participar do acordo de reembolso aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, representando sete em cada dez pessoas elegíveis para receberem a devolução dos valores cobrados sem autorização.
Até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já firmaram o compromisso terão recebido o reembolso completo, atualizado pela inflação (IPCA), diretamente em suas contas de benefício.
O prazo para adesão ao programa permanece aberto. Pessoas que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 podem participar, assim como aquelas que contestaram algum desconto e não receberam resposta dentro de 15 dias úteis, além de quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores, sendo necessário desistir da ação para aderir.
As dúvidas ou contestação de descontos indevidos podem ser feitas por meio do aplicativo Meu INSS, na central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. A primeira fase de contestação vai até 14 de novembro de 2025. Posteriormente, a adesão ao acordo poderá ser realizada pelo aplicativo ou presencialmente nas unidades dos Correios.
