Municípios de Alagoas recebem repasse adicional de R$ 175,9 milhões do FPM em 10 de setembro

Nesta quarta-feira (10), cidades alagoanas terão acesso a um aporte financeiro líquido de R$ 175,9 milhões provenientes de um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de setembro.

O valor será creditado ao longo do dia e corresponde a uma quantia bruta de R$ 177,6 milhões. Este montante integra um total de R$ 7,83 bilhões que serão redistribuídos entre todas as cidades brasileiras, marcando a primeira vez que o adicional de 1% é destinado a setembro. A iniciativa foi assegurada pela Emenda Constitucional 112/2021, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

"Este reforço financeiro adicional representa uma conquista importante, especialmente porque o FPM costuma apresentar uma redução em setembro devido às variações na arrecadação e às condições da economia. Assim, esse recurso extra oferece um suporte econômico essencial às administrações locais", explicou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

A base de cálculo para o adicional segue a mesma lógica aplicada nos repasses de 1% realizados em dezembro e julho, conforme as Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. A quantia é calculada com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contabilizadas entre setembro do ano anterior e agosto do ano vigente. Para 2025, a alíquota atingiu 1%, mas sua aplicação integral ocorrerá somente em 2026, pois até dezembro de 2024 a porcentagem ainda era de 0,5%. A Confederação destaca que esse repasse adicional não sofre retenção pelo Fundeb, embora, por ser uma transferência de caráter constitucional, os municípios devam cumprir com o mínimo de 15% de investimento em saúde e 25% em educação.

Além disso, essa verba extra não influencia nos repasses regulares do FPM. Este avanço foi resultado de anos de reivindicação por parte do movimento municipalista, iniciado em 2017, em meio a uma crise financeira que afetava significativamente as prefeituras. Em 2022, o valor do repasse de setembro começou em 0,25%, e atualmente chegou ao patamar de 1%. Nos últimos quatro anos, essa receita adicional totalizou R$ 14,4 bilhões para os municípios brasileiros.

Segundo Ziulkoski, esse recurso é fundamental para a gestão municipal em tempos de adversidade econômica. "Ele representa uma fonte de receita disponível, sem vinculação ou deduções ao Fundeb. É um valor crucial para que os prefeitos possam lidar com a dura realidade financeira, especialmente neste ano, em que mais de 54% das cidades encontram-se em situação deficitária", concluiu.