Debate na Câmara sobre Legislação e Perigos da Inteligência Artificial

No dia 10 de setembro de 2025, a Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para analisar o projeto de lei 2338/2023, elaborado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta visa categorizar os sistemas de inteligência artificial com base nos potenciais perigos que podem representar à vida humana. A iniciativa distingue duas categorias principais de aplicações de IA.

A primeira refere-se a sistemas que, a partir de conjuntos de dados, podem gerar previsões, recomendações ou resultados capazes de impactar ambientes virtuais ou reais, sendo assim classificados como Inteligência Artificial. A segunda, denominada IA generativa, envolve modelos que produzem ou alteram significativamente textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos de software. No que tange aos direitos autorais, o texto do projeto sugere limitar o uso livre de conteúdos protegidos a instituições de pesquisa, veículos de comunicação, museus, arquivos, bibliotecas e entidades de ensino.

Outros usuários precisariam obter autorização do titular dos direitos autorais para utilizar esses materiais. A discussão contará com representantes de grupos diretamente afetados pela proposta, incluindo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a ONG Repórteres Sem Fronteiras, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a iniciativa Interartis, além do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Também farão parte do debate João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, e Diogo Cortiz, professor da PUC-SP e pesquisador especializado em IA e sociedade.

A audiência foi solicitada por diversos parlamentares, como Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP). A comissão, criada em maio deste ano, é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).