Confaz aprova aumento nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha para início de 2026

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou, nesta segunda-feira (8/9), uma nova resolução que ajusta as taxas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas à gasolina, ao diesel e ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.

A normativa foi divulgada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O ICMS é uma tributação estadual que recai sobre o produto final, enquanto os combustíveis também estão sujeitos à incidência de PIS/Cofins, tributo federal. A atualização anual das alíquotas aplicadas pelos governos estaduais nesses itens é regulamentada pela Lei Complementar 192, promulgada em 11 de março de 2022, que impõe às secretarias de fazenda o limite de uma revisão por ano nas bases de cálculo. De acordo com o Confaz, as novas taxas fixarão o ICMS em R$ 1,57 por litro de gasolina, R$ 1,17 por litro de diesel e R$ 1,47 por quilograma de gás de cozinha a partir de 2026.

Esses valores foram determinados com base na média mensal dos preços dos combustíveis, coletados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referentes ao período de fevereiro a agosto de 2025, comparados ao mesmo intervalo de 2024. As alterações também foram detalhadas pelo órgão, destacando que os preços médios utilizados para o cálculo consideraram as variações de mercado ocorridas nos últimos meses.

Para mais informações, consulte o boletim Focus, que aponta a estabilidade da inflação e a previsão de redução do PIB em 2025, além de dados sobre a desaceleração do setor de manufatura e a expansão da produção de etanol no Brasil. Outras notícias incluem o depoimento de Carlos Lupi na CPMI do INSS.

O Confaz reforça que as novas alíquotas entram em vigor em janeiro de 2026 e serão aplicadas a gasolina, diesel e gás de cozinha, com preços calculados com base na média de mercado dos meses anteriores. A medida visa ajustar a arrecadação estadual às condições atuais do mercado de combustíveis.