Banco Central Implementa Novas Regras para o PIX com Foco na Segurança Financeira

Na última sexta-feira, 5 de setembro, o Banco Central revelou uma série de novas diretrizes destinadas a fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional, priorizando a prevenção de fraudes e a contenção do uso do PIX por grupos criminosos. As alterações foram apresentadas em um comunicado oficial e incluem modificações nos limites de transações, nos prazos para autorização de funcionamento das instituições e nas exigências relacionadas ao capital e à governança.

Entre as principais inovações está a imposição de um teto de R$ 15 mil para operações realizadas via TED e PIX em instituições de pagamento que não possuem autorização do Banco Central ou que operam conectadas à rede do Sistema Financeiro Nacional através de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Essa medida visa mitigar os riscos associados a transações irregulares em instituições com menor supervisão regulatória.

Além disso, o Banco Central decidiu antecipar a data limite para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem o credenciamento junto à autarquia, reduzindo o prazo de dezembro de 2029 para maio de 2026. Caso o pedido de autorização seja negado, as empresas terão um período de até 30 dias para descontinuar suas operações.

De acordo com o Banco Central, essas novas regras são parte de uma iniciativa para aumentar a proteção dos usuários e fortalecer os mecanismos de governança no sistema financeiro, especialmente considerando o crescimento na utilização do PIX e o aumento de fraudes associadas a esse método de pagamento.