MEC Revela Novas Diretrizes para Regularização de Dívidas do Fies

O Ministério da Educação (MEC) anunciou recentemente as novas diretrizes para a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), especificamente para contratos que foram firmados desde 2018. Esta ação foca em estudantes que estão com pendências por mais de 90 dias, oferecendo um prazo até 31 de julho de 2025 para que regularizem suas situações.

A renegociação abrange apenas o valor pendente do financiamento, excluindo coparticipações com instituições de ensino superior, seguros e tarifas bancárias. Os estudantes interessados devem procurar o agente bancário responsável pelo seu contrato entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026 para formalizar o pedido.

De acordo com as novas normas, os estudantes poderão parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com um valor mínimo de R$ 200 por parcela. Além disso, os encargos relacionados ao contrato serão totalmente descontados. Aqueles que não se adequarem a essas novas condições poderão ter seus nomes inscritos em cadastros de restrição de crédito, dificultando futuras transações financeiras.

Em 2024, mais de 1,2 milhão de contratos do Fies estavam inadimplentes, ressaltando a urgência de medidas que ajudem os alunos a regularizar suas dívidas. O Fies é destinado a estudantes do Cadastro Único (CadÚnico) que possuem uma renda familiar de até um salário mínimo e meio, equivalente a R$ 2.277.

Para os alunos que atendem aos critérios do Fies Social, há a possibilidade de obter financiamento integral para a graduação, além de cobertura de até 100% dos encargos. Para se inscrever, é necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e não ter zerado na redação.

A iniciativa do MEC tem como objetivo facilitar a regularização das pendências financeiras e oferecer uma nova oportunidade aos estudantes que enfrentam dificuldades econômicas. A expectativa é que essa ação ajude a reduzir os índices de inadimplência e melhore a situação dos alunos que dependem do Fies para completar seus estudos.

*Reportagem realizada com apoio de IA