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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) estabeleceu um prazo de 60 dias para que a administração municipal de Santana do Ipanema elabore um plano visando à realização de um concurso público. A recomendação, divulgada no Diário Oficial na última segunda-feira (1º), tem como objetivo substituir contratações temporárias que foram consideradas irregulares nas áreas da Saúde e Educação.
Conforme a orientação do MP, a realização de concursos públicos é a maneira adequada de ingresso em cargos na administração pública, permitindo apenas exceções para funções de comissão ou situações temporárias de urgência. Em relação ao município de Santana do Ipanema, o órgão já havia identificado anteriormente, em outros procedimentos, a necessidade de um concurso para regularizar a situação dos servidores.
Além de solicitar o plano para o concurso, a promotoria requer que, dentro do mesmo prazo, a prefeitura apresente uma lista completa dos funcionários contratados temporariamente, juntamente com uma revisão desses contratos, especificando os cargos ocupados e os valores pagos.
O prefeito terá um período adicional de 15 dias para informar se acatará a recomendação. Caso não cumpra com o que foi solicitado, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para compelir a administração a promover o concurso.
