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Os food trucks localizados na orla de Pajuçara, em Maceió, deverão desocupar a área até março de 2026, conforme deliberação estabelecida em uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Maceió, o IPLAM e representantes dos comerciantes, ocorrida na última segunda-feira (25). Esta ação é uma resposta a uma sentença judicial definitiva que tem por objetivo proteger a orla marítima, assegurando seu uso público e a preservação ambiental.
Com quatro anos de operação no local, os 21 food trucks atraem aproximadamente 200 pessoas diariamente e, de acordo com informações da Fecomércio, geram um faturamento mensal em torno de R$ 1,5 milhão. Os comerciantes argumentam que suas atividades são essenciais, pois geram empregos e oferecem opções gastronômicas acessíveis em uma das regiões mais visitadas da cidade, além de afirmarem que estão em conformidade com as normas sanitárias e ambientais.
No entanto, a procuradora do MPF, Niedja Kaspary, enfatizou que a ocupação ocorreu em desacordo com uma liminar que já proibia novas instalações e que a prioridade da decisão é promover a ampliação dos espaços públicos, garantindo o acesso às praias como um bem coletivo. O prazo estipulado para a desocupação foi estabelecido para permitir que os empresários se reorganizem após a alta temporada.
A prefeitura sugeriu locais alternativos para a relocação, incluindo áreas no bairro do Jaraguá, mas essas propostas foram recusadas pelos proprietários dos food trucks devido à falta de infraestrutura e de público. O secretário Eduardo Marinho informou que o projeto de reurbanização será submetido a um processo de licitação pública, sem assegurar a permanência de todos os atuais permissionários.
Desde 2010, o MPF tem trabalhado para coibir a ocupação irregular da orla, com o intuito de requalificar o espaço e garantir que sua utilização siga critérios técnicos e ambientais, mantendo a orla acessível e preservada para toda a população.
