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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha vigilância permanente na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar desde 4 de agosto. O monitoramento deve ocorrer de forma ostensiva e discreta, sem interferir na rotina da família ou causar transtornos à vizinhança.
A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se baseou em relatório da Polícia Federal (PF) e em ofício enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar afirmou que havia risco de fuga do ex-presidente, reforçado pela descoberta de uma minuta de 33 páginas, encontrada no celular de Bolsonaro, solicitando asilo político à Argentina. O documento foi salvo em fevereiro de 2024, dias antes de Bolsonaro se refugiar por três dias na embaixada da Hungria em Brasília.
Além disso, Lindbergh destacou a proximidade da residência do ex-presidente com a Embaixada dos Estados Unidos, o que poderia facilitar uma tentativa de evasão. A PGR concordou com a avaliação e defendeu um monitoramento mais rigoroso.
Na decisão, Moraes argumentou que a medida é necessária diante do julgamento, marcado para 2 de setembro, sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro. O ministro destacou que o ex-presidente manteve documentos voltados a uma possível saída irregular do país, mesmo após a imposição de restrições. Também citou a atuação de Eduardo Bolsonaro, acusado pela PF de tentar influenciar o processo judicial contra o pai.
Segundo Moraes, esses fatores demonstram risco concreto de fuga e justificam o reforço na vigilância. “Verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas”, escreveu.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por ter descumprido determinações anteriores, como o uso de redes sociais — ainda que de forma indireta — e a participação em manifestações, inclusive por vídeo, no dia 3 de agosto. O STF considerou essas ações como estímulo a ataques à Corte e apoio a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de ter contato com outros investigados e de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Em agosto, ele e o deputado Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela PF por tentativa de obstrução de Justiça e intimidação de autoridades.
Pesquisas recentes apontam que 55% dos brasileiros consideram justa a prisão domiciliar do ex-presidente, contra 39% que a avaliam como injusta. Para a maioria, a participação de Bolsonaro em atos no início do mês foi uma afronta deliberada às restrições impostas pelo STF.
A defesa do ex-presidente, por sua vez, nega risco de fuga e classifica o processo como perseguição política, afirmando que a minuta de pedido de asilo encontrada em seu celular seria apenas um rascunho antigo, sem validade prática.
