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O Governo de Alagoas iniciou nesta sexta-feira (1º) a transferência de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei do Centro Psiquiátrico Judicial para residências terapêuticas. Nesta primeira etapa, 10 pacientes foram realocados e passarão a ser acompanhados por equipes do Estado, com tratamento garantido nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Ao todo, 34 pacientes devem ser encaminhados para quatro residências terapêuticas em Maceió. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em colaboração com a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
A supervisora de Atenção Psicossocial da Sesau, Tereza Cristina Tenório, explicou que a ação está alinhada com a Lei da Reforma Psiquiátrica do Governo Federal, que busca substituir o modelo de internação em instituições com características asilares por alternativas que promovam a inclusão social e respeitem os direitos humanos.
“Essas pessoas terão seu tratamento assegurado e também será garantido o direito à saúde para estas pessoas. A iniciativa busca a reinserção social”, afirmou a supervisora.
A enfermeira Mariana Marza, integrante da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas para Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EADesisti), destacou que Alagoas é o segundo estado do país a cumprir a legislação federal e efetivar a implantação das residências terapêuticas nesse contexto.
