Programa Escola em Tempo Integral completa dois anos

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O Programa Escola em Tempo Integral, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), completou dois anos com avanços significativos na ampliação da jornada escolar em todo o país. A iniciativa promoveu a criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

De acordo com o Censo Escolar de 2024, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil alcançou 7.951.010 matrículas em tempo integral no ano passado. Em 2022, esse tipo de matrícula correspondia a 18,2% do total; em 2024, subiu para 23%.

Além de ampliar o número de estudantes com jornada ampliada, o MEC estabeleceu um compromisso com a qualidade e a inclusão na educação integral. A Portaria nº 1.495/2023 determinou que as redes de ensino que aderiram ao programa elaborassem políticas locais aprovadas por seus conselhos de educação. Até 30 de junho de 2025, 90,48% das secretarias de educação participantes já haviam aprovado suas próprias políticas para o tempo integral.

O MEC também lançou um edital para reconhecer experiências inspiradoras na gestão pública e nos projetos político-pedagógicos. Nesta semana, foi divulgado o resultado final, com a seleção de 739 redes municipais e estaduais que se destacaram por suas boas práticas em educação integral.

Lançado em julho de 2023, o programa tem como meta fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas por dia ou 35 horas por semana em todas as etapas da educação básica. A prioridade é atender alunos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo apoio técnico e financeiro, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A gestão do programa é feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e a execução financeira pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão das redes é voluntária, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A expectativa do MEC e do FNDE é que, com o apoio das capacitações, estados e municípios consigam utilizar integralmente os recursos disponíveis e consolidar a política de tempo integral nas redes públicas de ensino.