Tarifa Social de Energia Elétrica entra em vigor e zera conta para famílias de baixa renda

Entrou em vigor neste sábado (5/7) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade no consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda que utilizam até 80 kWh por mês. O benefício, regulamentado pela Medida Provisória 1300/2025, visa reduzir os custos com energia de milhões de brasileiros inscritos em programas sociais.

De acordo com o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias passam a ter a conta de luz zerada, arcando apenas com a taxa de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação de cada estado e município. Outras 17,1 milhões de famílias, que também se enquadram na Tarifa Social, continuarão pagando apenas o valor correspondente ao consumo que exceder os 80 kWh mensais.

O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do cidadão. A inclusão é feita com base no cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com os registros das distribuidoras de energia elétrica.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo;

• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam cadastrados no CadÚnico;

• Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que possuam integrante com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento.

A gratuidade vale também para consumidores com ligação trifásica, desde que o consumo mensal não ultrapasse os 80 kWh.

O programa é parte da estratégia do governo para garantir o acesso à energia elétrica e aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é que a medida promova maior segurança energética e social em todo o país.