IOF: o que é, como afeta a população e quais as mudanças propostas?

Desde maio deste ano, o governo federal vem tentando modificar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025. A iniciativa, no entanto, gerou uma crise política com o Congresso Nacional, que rejeitou as medidas propostas por meio de decretos.

O IOF é um tributo federal que incide sobre diversas operações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas, como compras internacionais com cartão de crédito, aquisição de moeda estrangeira, empréstimos, financiamentos, investimentos com resgate em menos de 30 dias e transferências bancárias internacionais. Sua função original é regulatória, permitindo ao governo monitorar a movimentação de capital no país, especialmente nas operações cambiais.

No cotidiano da população, o IOF se aplica automaticamente em financiamentos, parcelamentos de faturas, uso do cheque especial, transações com moedas estrangeiras e investimentos de curto prazo. A Receita Federal já alertou sobre golpes envolvendo cobranças falsas, lembrando que a responsabilidade de repassar o IOF é das instituições financeiras, não dos clientes.

Mudanças propostas e rejeitadas

Em 11 de junho, o Executivo publicou um novo decreto que previa:

• Unificação da alíquota do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%;

• Essa alíquota se aplicaria a compras com cartões internacionais, uso de cartões pré-pagos, cheques de viagem e empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias;

• A compra de moeda estrangeira em espécie voltaria a 1,1% e as demais transações manteriam os 3,38% após a derrubada do decreto;

• Para empresas, o teto anual do IOF seria 3,35%, mas retornou a 1,88% com a decisão do Congresso;

• Para optantes do Simples Nacional, a alíquota cairia de 1,95% para 0,88%;

• Na previdência privada (VGBL), haveria isenção para aportes mensais até R$ 25 mil em 2025 e R$ 50 mil em 2026, com alíquota de 5% para valores excedentes. Com a derrubada, a isenção voltou a valer independentemente do valor.

As regras não afetaram operações interbancárias, exportações, remessas de dividendos nem entrada de capital estrangeiro.

Tensão entre Governo e Congresso

A crise ganhou contornos políticos após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar nas redes sociais, em 26 de junho, a derrubada do decreto. Lula, ao comentar a situação, acusou Motta de romper um acordo com o governo e classificou sua postura como “absurda”, dizendo que a única saída seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A economista Tatiana Ramos avalia que o conflito reflete a divergência entre um Congresso que busca aliviar a carga tributária e um governo pressionado a aumentar a arrecadação. Para ela, o uso do IOF como instrumento fiscal é inadequado: “O governo está utilizando um imposto regulatório com fins arrecadatórios, o que contraria a finalidade original do tributo.”

Tatiana destaca que o IOF cambial afeta principalmente a população de maior renda — que realiza transações internacionais —, mas a maioria da população será impactada pela incidência sobre o crédito. “Quem depende de parcelamentos, financiamentos ou empréstimos bancários será diretamente prejudicado. Ao elevar o custo do dinheiro, o governo penaliza justamente quem mais depende do sistema financeiro para fechar o mês.”

Judicialização e suspensão

Com a derrubada do decreto, o governo acionou o STF para tentar manter os aumentos do IOF. A relatoria ficou com o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu os atos tanto do Executivo quanto do Congresso em relação ao tributo e convocou uma reunião de conciliação entre as partes para o dia 15 de julho. Também foram chamados a participar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Tatiana Ramos avalia que a decisão do ministro reconhece o uso indevido do IOF como instrumento de arrecadação e alerta que novas tentativas do Executivo de aumentar tributos ainda devem ocorrer: “O governo precisa fechar as contas, e se não vier por meio do IOF, buscará outras fontes de receita.”