Nova Tarifa Social de Energia entra em vigor neste sábado e isenta famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica passou a valer neste sábado (5) e garante gratuidade total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que consomem até 80 kWh por mês. De acordo com o governo, a medida deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o país.

Além dessas, outras 17,1 milhões de famílias também terão isenção nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. A medida faz parte da Medida Provisória 1300/2025, publicada em maio, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

A gratuidade vale para consumidores beneficiados pela Tarifa Social, inclusive os que possuem ligações trifásicas, desde que não ultrapassem os 80 kWh por mês. Nesses casos, as famílias seguirão pagando apenas encargos não vinculados ao consumo, como a Contribuição para Iluminação Pública ou o ICMS, conforme regras locais.

Para famílias com ligações trifásicas que consumirem entre 80 e 100 kWh, continuará sendo cobrado o chamado custo de disponibilidade, equivalente a 100 kWh. Essa cobrança representa o valor mínimo cobrado pelas distribuidoras para manter o fornecimento de energia elétrica disponível.

Quem tem direito à Tarifa Social

Estão aptos a receber o benefício:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;

• Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam no CadÚnico;

• Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes com doenças ou deficiências que exijam uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento;

• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh.

Concessão automática

O benefício é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios. Não é mais necessário fazer solicitação direta à distribuidora — basta que o titular da conta de energia esteja devidamente inscrito e atualizado no CadÚnico.

A nova tarifa busca ampliar a proteção social e reduzir o impacto da inflação energética sobre a população mais vulnerável.