Dívida da Venezuela com o Brasil ultrapassa R$ 10 bilhões e permanece sem solução após sete anos de calote

A dívida da Venezuela com o Brasil já passa dos R$ 10,3 bilhões, sem perspectivas de pagamento. O calote, que se arrasta desde 2018, envolve principalmente operações de crédito voltadas a exportações brasileiras e grandes obras de infraestrutura no país vizinho, como metrôs, siderúrgicas e estaleiros. Os dados são do Ministério da Fazenda e correspondem ao que já foi pago pela União a bancos credores e aos juros de mora acumulados até fevereiro de 2025.

O valor pode ser ainda maior. Estimativas apontam que o passivo total venezuelano com o Brasil pode variar entre US$ 1,7 bilhão e US$ 2,5 bilhões, o que, na cotação atual, se aproxima de R$ 12 bilhões. Só nos dois primeiros meses de 2025, a dívida cresceu quase R$ 1 bilhão, impulsionada tanto pelo não pagamento das últimas parcelas como pelos juros incidentes sobre os valores em aberto.

O calote envolve financiamentos garantidos pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que assegura os exportadores brasileiros em caso de inadimplência por parte de países estrangeiros. Segundo o BNDES, todos os valores foram pagos aos exportadores no Brasil em reais, e as parcelas não quitadas pela Venezuela foram cobertas integralmente pelo fundo.

Mesmo com a cobertura do SCE, a dívida foi transferida ao Tesouro Nacional, que agora é o credor direto. A última indenização ao banco ocorreu em junho de 2025. Conforme explicou o pesquisador e professor Vitelio Brustolin, da UFF e de Harvard, essa operação significa que a dívida agora recai sobre os cofres públicos, impactando os contribuintes brasileiros.

Venezuela ignora cobranças diplomáticas

Cerca de US$ 1,5 bilhão da dívida está diretamente ligado a obras como o metrô de Caracas. No entanto, segundo o Ministério da Fazenda, o governo venezuelano tem se mantido em silêncio frente às cobranças enviadas por vias diplomáticas e diretas ao Ministério da Economia do país. A negociação está paralisada, e os pagamentos seguem sendo cobrados com a inclusão de juros moratórios.

A Fazenda também informou que a dívida é reportada a fóruns internacionais como o Clube de Paris, embora esse tipo de mecanismo tenha caráter apenas consultivo. A legislação internacional impede o perdão unilateral da dívida, mas abre espaço para uma eventual reestruturação judicial — algo que, segundo especialistas, tem pouca chance de avançar, já que o sistema judicial da Venezuela é controlado pelo governo de Nicolás Maduro.

Brasil cobra, mas sem previsão de resolução

Não há qualquer prazo definido para uma possível quitação ou renegociação. A própria Fazenda afirma que o valor continuará sendo corrigido até que haja acordo ou pagamento, mas admite que a resolução depende exclusivamente da disposição do governo venezuelano — que optou até o momento por não se manifestar.

A inadimplência não é exclusiva com o Brasil. A Venezuela acumula cerca de US$ 20 bilhões em dívidas com a China e mais de US$ 60 bilhões com a Rússia e detentores de bônus internacionais. Também há pendências regionais, como os acordos de fornecimento de petróleo a países caribenhos.

Desde o início de 2024, a responsabilidade pela recuperação desses créditos passou à Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda. O BNDES, por sua vez, reforçou que não pode liberar novos financiamentos a países inadimplentes, conforme determina seu regulamento interno.

Relações políticas e tentativas de solução

A relação entre os governos brasileiro e venezuelano passou por reviravoltas recentes. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu eleições livres na Venezuela, mas as condições mínimas de transparência não foram atendidas. Como resposta, o Brasil vetou a entrada do país no Brics, e o diálogo bilateral foi suspenso.

Apesar disso, Lula tem defendido internacionalmente a adoção de mecanismos que convertam dívidas externas em investimentos sociais. Em junho de 2025, durante viagem à França, propôs que dívidas externas sejam trocadas por investimentos em proteção ambiental e uso de Direitos Especiais de Saque (DES), ferramenta do FMI. Também em 2024, Lula e a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, sugeriram a conversão de dívidas em verbas para educação.

Essas ideias, no entanto, ainda enfrentam obstáculos práticos e jurídicos, e não há previsão de que sejam aplicadas ao caso venezuelano. Enquanto isso, o rombo segue crescendo — e sendo coberto pelos cofres públicos brasileiros.