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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que o prefeito de União dos Palmares, José Iran Menezes da Silva Júnior, interrompa imediatamente a veiculação de propagandas institucionais que contenham elementos de promoção pessoal de autoridades municipais. A orientação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade na última quinta-feira, 3 de julho, tem como base o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda o uso de nomes, imagens e símbolos que configurem autopromoção de agentes públicos.
Segundo o MP, a publicidade oficial deve ser estritamente informativa, educativa ou de orientação social. A associação de ações governamentais à imagem do prefeito, vice-prefeito ou secretários é considerada inadequada e pode configurar ato de improbidade administrativa. O uso de logomarcas com slogans personalizados pela atual gestão também foi criticado por violar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A recomendação se estende a todos os meios de comunicação utilizados pela Prefeitura, incluindo redes sociais como o Instagram institucional, bem como publicações em veículos impressos ou digitais mantidos pela administração municipal. O município tem até dez dias úteis para remover ou adequar todas as peças publicitárias consideradas irregulares.
O MP também solicitou que a Prefeitura informe, dentro do mesmo prazo, se irá cumprir a recomendação e se possui alguma norma interna que regulamente a comunicação institucional. O não atendimento será interpretado como descumprimento e poderá levar à adoção de medidas judiciais e administrativas.
