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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 4 de julho, os atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação para tratar do impasse institucional em torno do tema.
A sessão foi agendada para o dia 15 de julho e reunirá representantes dos três Poderes. A medida busca evitar o que Moraes classificou como um “indesejável embate institucional”.
Na decisão, o ministro questiona tanto os decretos do Executivo quanto a resposta do Legislativo. “Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu.
A suspensão temporária dos efeitos das normas visa permitir uma solução negociada, diante da crescente disputa política e jurídica em torno da elevação ou anulação do imposto.
