Aprovado projeto de Alfredo Gaspar que endurece pena para crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 2 de julho, o Projeto de Lei 1112/2023, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas), que torna mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por crimes hediondos. A proposta aumenta para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena necessário antes que o detento possa solicitar a mudança de regime, medida válida tanto para réus primários quanto reincidentes.

O projeto altera a Lei de Execução Penal e tem como objetivo principal combater a impunidade e fortalecer a proteção às vítimas de crimes considerados graves, como feminicídio, homicídio qualificado, estupro, estupro de vulnerável, latrocínio, extorsão mediante sequestro, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Segundo Alfredo Gaspar, a medida representa uma resposta firme ao crime organizado e aos autores de delitos violentos. Ele destacou que o endurecimento da pena é essencial para punir criminosos perigosos e evitar que voltem às ruas de forma precoce. O deputado, que já atuou por mais de duas décadas no Ministério Público e foi secretário de Segurança Pública de Alagoas, reforçou que o projeto é fruto de sua experiência direta no enfrentamento ao crime.

O texto aprovado teve como relator o deputado Alberto Fraga (PL – DF) e agora segue para análise do Senado Federal. Caso aprovado também pelos senadores, a nova regra passará a valer em todo o país. Alfredo Gaspar classificou a aprovação como uma vitória da justiça e das famílias brasileiras, ressaltando que o objetivo é proteger a sociedade e restringir benefícios penais para autores de crimes hediondos.