Novas regras de segurança para o Pix entram em vigor; 1% das chaves serão canceladas

Começou a valer nesta terça-feira (1º/7) uma nova medida de segurança no sistema Pix, com o objetivo de reforçar a proteção contra fraudes no cadastro de chaves. A ação, coordenada pelo Banco Central, determina que instituições financeiras passem a verificar as informações vinculadas às chaves Pix junto à Receita Federal, a fim de evitar a inclusão de dados falsos ou incorretos.

Com a nova regra, os bancos deverão validar se o nome atrelado à chave corresponde ao que consta nos registros da Receita. A medida também busca coibir o uso de dados de terceiros e impedir o cadastro de pessoas já falecidas no sistema.

A previsão é que aproximadamente 1% das chaves Pix ativas sejam afetadas, o que representa cerca de 10 milhões de registros. Dentre essas, 4,5 milhões de chaves apresentam grafias inconsistentes em nomes de pessoas físicas, 3,5 milhões pertencem a indivíduos falecidos, 30 mil estão vinculadas a CPFs suspensos por dados incorretos ou incompletos, 20 mil estão associadas a CPFs cancelados por duplicidade ou decisão judicial e 100 chaves referem-se a CPFs considerados nulos, com indícios de fraude grave.

No caso das empresas, serão canceladas 984.981 chaves ligadas a CNPJs inaptos, referentes a empresas que não entregaram demonstrações contábeis por dois anos; 651.023 vinculadas a CNPJs baixados por encerramento; e 33.386 associadas a CNPJs suspensos por irregularidades legais. O Banco Central não divulgou o número exato de chaves vinculadas a CNPJs nulos.

A exclusão das chaves ocorrerá após análise das instituições financeiras, que irão avaliar qualquer alteração no cadastro — seja por registro, mudança de dados, portabilidade ou contestação de titularidade. Quando for detectada alguma irregularidade, a chave será automaticamente cancelada.

Desde seu lançamento em 2020, o Pix tem transformado as formas de pagamento no Brasil, substituindo métodos tradicionais como TED, DOC e até o uso de dinheiro em espécie. A nova medida reforça a preocupação do Banco Central com a segurança dos usuários e a integridade do sistema de transferências instantâneas.