Nova inspeção no Bom Parto é autorizada pela Justiça Federal

A Justiça Federal autorizou uma nova inspeção nos imóveis do bairro Bom Parto, em Maceió, que sofrem com os efeitos da mineração da Braskem. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), após reunião com moradores da região e representantes do Judiciário. A vistoria está marcada para o dia 22 de julho, às 15h, e será realizada em imóveis localizados nas bordas da área de risco de afundamento.

Segundo o defensor público Ricardo Melro, a inspeção tem como objetivo verificar a situação de imóveis que apresentam sinais de afundamento, rachaduras, fissuras e trincas, problemas já documentados no processo por meio de vídeos, imagens e reportagens. Com base na inspeção, será analisado o pedido da DPE para ampliação da área de realocação, incluindo toda a zona classificada como “Criticidade 01”, o que pode beneficiar outras localidades afetadas, como a Rua Marques de Abrantes.

Novo laudo técnico

O Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) foi intimado a prestar apoio técnico durante a vistoria e, a pedido da Defensoria, deverá produzir um novo laudo sobre a situação do Bom Parto, apontado por especialistas como o bairro que apresenta o afundamento mais acelerado em Maceió.

A inclusão da área 01 na realocação foi prevista no 2º aditivo ao Termo de Acordo, após atuação conjunta da Defensoria Pública de Alagoas e da Defensoria Pública da União (DPU). Segundo Melro, a decisão representa um avanço significativo na busca por justiça aos moradores atingidos. “A busca pela verdade continua. Seguimos firmes ao lado das vítimas, exigindo respeito e justiça”, afirmou.

Retorno do SGB e denúncia contra omissão

O defensor também criticou a ausência de atuação contínua do SGB em Maceió, cobrando o retorno dos técnicos com equipamentos de ponta para avaliar a situação das 35 minas da Braskem, algumas já em colapso, como alertou o engenheiro e professor aposentado da Ufal, Abel Galindo. A DPE entrou com uma ação civil pública contra o SGB para forçar o retorno da equipe técnica.

A última nota técnica do SGB, de número 4, que confirmava o avanço do afundamento nas bordas da área de risco, foi engavetada pela Defesa Civil de Maceió e só se tornou pública após ser divulgada pela Defensoria Pública.

Revisão da área de realocação

No processo em andamento na 3ª Vara Federal, também consta pedido da DPU para reavaliar a inclusão da área 01 no Programa de Compensação Financeira (PCF) da Braskem. O juiz André Granja, no entanto, entendeu que a DPE deve figurar como amicus curiae no processo e, por isso, o pedido para ampliar a realocação a toda a área 01 não foi aceito integralmente.

Mesmo assim, o segundo aditivo ao acordo estabeleceu a possibilidade de moradores da área 01 optarem pela realocação. Essa cláusula permissiva foi inserida graças à articulação entre DPU e DPE. A expectativa da Defensoria é que a nova inspeção e o laudo técnico do SGB fortaleçam o pedido para estender a proteção aos moradores que vivem nas zonas limítrofes das áreas de risco.