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O Banco Central implementou nesta terça-feira (1º) novas regras para o uso de chaves Pix, tornando obrigatória a verificação dos dados cadastrados junto à Receita Federal antes do registro, alteração ou portabilidade da chave. A medida tem como principal objetivo reforçar a segurança e evitar fraudes no sistema.
Nome do titular deve coincidir com dados da Receita Federal
A nova norma determina que bancos e instituições de pagamento confirmem, previamente, se o nome vinculado à chave Pix corresponde exatamente ao que consta no CPF ou CNPJ registrado na Receita Federal. Essa verificação passa a ser exigida antes da criação ou alteração da chave, conforme estabelece a Resolução BCB nº 457/2025.
Prevenção a fraudes com uso indevido de dados
Segundo o Banco Central, a mudança busca impedir o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem consentimento ou CNPJs de empresas encerradas para fins ilícitos. Caso sejam detectadas inconsistências sem justificativa, os bancos deverão corrigir o nome registrado ou excluir a chave, se houver suspeita de fraude.
Validação prévia se torna obrigatória em quatro processos
Até então, a checagem era apenas uma recomendação. A partir de agora, torna-se obrigatória em quatro situações:
Registro de nova chave
Alteração de chave existente
Portabilidade da chave entre instituições
Reivindicação de posse da chave
As duas últimas (portabilidade e reivindicação) passarão a seguir a nova exigência a partir de 1º de outubro de 2025.
Quem pode ser impactado pelas novas exigências
Usuários que apresentarem divergência entre os dados bancários e os registros da Receita Federal poderão ser afetados. Isso inclui pessoas que utilizam nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que alteraram a razão social, mas não atualizaram os dados nos bancos.
A medida visa garantir maior integridade ao sistema Pix e proteger os usuários contra fraudes cada vez mais comuns no ambiente digital.
