Brasil tem 241 barragens com risco à segurança, alerta ANA; oito estão em Alagoa

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou nesta terça-feira (1º) o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) referente ao período de 2024-2025, apontando que 241 barragens no país apresentam riscos à segurança e exigem atenção prioritária. O levantamento, realizado com base na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), identificou que essas estruturas não cumprem os critérios mínimos de segurança exigidos.

Dentre as barragens com problemas, oito estão situadas em Alagoas: Bosque IV e São Francisco, ambas em Junqueiro; Canoas, em Rio Largo; Gulandim, Piauí e Prado, em Teotônio Vilela; Mata da Cafurna, em Palmeira dos Índios; e Senador Carlos Lyra, em Maceió. De acordo com o relatório, sete delas são utilizadas para irrigação e apenas a Mata da Cafurna tem finalidade recreativa.

A ANA destacou que, em caso de acidente nessas barragens, há risco direto à vida humana, a estruturas importantes e a serviços essenciais. Ao todo, as barragens com maior prioridade para gestão de risco estão distribuídas em 24 estados, sendo que não foram registradas ocorrências prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima. A maior parte dessas estruturas (96) pertence à iniciativa privada, seguida por empreendedores públicos (39) e sociedades de economia mista (10). Em 94 casos, não há dados sobre o responsável.

As principais finalidades dessas barragens são: regularização de vazão (23,7%), rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano (12,9%) e aquicultura (7,1%). O Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens conta atualmente com cerca de 28 mil estruturas cadastradas, das quais 97% são destinadas à acumulação de água, principalmente para irrigação. Esse número representa um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior. No entanto, apenas 6.202 dessas barragens estão enquadradas nas exigências da PNSB.

Para se enquadrar na PNSB, a barragem precisa atender a pelo menos um dos critérios: capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos, presença de resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto, ou altura do maciço superior a 15 metros. O relatório aponta que mais da metade das barragens cadastradas (14.878) ainda não têm definição quanto ao enquadramento, o que compromete a fiscalização e o controle de segurança. Outras 7.005 barragens (25%) estão fora do escopo da PNSB.

Acidentes e falhas estruturais preocupam

Em 2024, o relatório registrou 24 acidentes e 45 incidentes em barragens no Brasil, resultando em duas mortes e diversos danos, como destruição de vias, colapso de pontes, prejuízos a residências, desaparecimento de animais e danos ambientais. A maior parte dos acidentes (16) foi causada por eventos de cheia ou chuvas intensas, sendo que 13 dos 21 rompimentos de barragens tiveram relação com fenômenos climáticos extremos.

O estado do Rio Grande do Sul, que enfrentou enchentes devastadoras no ano passado, foi responsável por 21 incidentes e três acidentes com barragens.

Fiscalização deficiente e orçamento abaixo do ideal

O relatório revelou que, apesar da gravidade dos riscos, a fiscalização ainda enfrenta sérios obstáculos. Em 2024, foram feitas 2.859 visitas de campo, uma queda de 7% em relação ao ano anterior. Já as fiscalizações documentais somaram 3.162. Um dos principais problemas é a falta de pessoal: apenas 356 profissionais atuam nessa área nos 33 órgãos fiscalizadores espalhados pelo país, sendo que menos da metade trabalha exclusivamente com segurança de barragens.

Além disso, o relatório apontou a ausência de uma rubrica orçamentária específica para essa área. Os gastos com segurança de barragens estão vinculados a projetos de infraestrutura hídrica. Em 2024, o orçamento previsto foi de R$ 272 milhões, mas apenas R$ 141 milhões foram efetivamente pagos, sendo 48% pela União e 52% pelos estados. A ANA ressaltou que esses valores são apenas estimativas e não refletem com precisão os recursos aplicados em ações como planos de segurança, capacitação técnica ou fiscalização.

Publicado anualmente, o Relatório de Segurança de Barragens visa apresentar um panorama sobre a situação dessas estruturas no país, acompanhar a execução da PNSB e orientar a atuação dos responsáveis e órgãos fiscalizadores na prevenção de acidentes.