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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O anúncio foi feito nesta terça-feira (1º) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU, comandada por Jorge Messias, já havia informado na última sexta-feira que estudava a possibilidade de judicializar a questão. Agora, o órgão sustenta que a derrubada do decreto pelo Congresso viola o princípio da separação dos Poderes, ao interferir em uma prerrogativa do Executivo.
O governo entende que a decisão do Legislativo compromete a política fiscal planejada pelo Palácio do Planalto e quer que o STF reconheça a validade do decreto original, que previa o aumento da alíquota do IOF como forma de ampliar a arrecadação federal. O caso deverá ser analisado nos próximos dias pela Corte.
