MPF volta a cobrar da Prefeitura de Maceió cumprimento de sentença que exige reurbanização da orla

MPF volta a cobrar da Prefeitura de Maceió cumprimento de sentença que exige reurbanização da orla

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pressionar a Prefeitura de Maceió pelo cumprimento integral da sentença judicial que obriga a execução de medidas voltadas à proteção ambiental e ao ordenamento urbano da orla da capital alagoana. A cobrança foi feita durante reunião realizada na última sexta-feira (27), na qual foram discutidos os avanços do projeto de reurbanização das praias de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara.

Conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary, o encontro contou com a presença de representantes do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderados por Antônio Carvalho, e do escritório Índio da Costa, responsável pelo projeto urbanístico. A procuradora destacou a necessidade de respeitar as determinações da Ação Civil Pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, cujo trânsito em julgado já ocorreu.

Entre os pontos reforçados pelo MPF estão o replantio da vegetação nativa, especialmente da restinga, a remoção de barreiras visuais e propagandas na faixa de areia, a ampliação dos espaços públicos e a garantia de acessibilidade. Também foi reafirmada a proibição de novas construções em locais onde a faixa de areia é estreita.

A procuradora Niedja Kaspary ressaltou a relevância de desocupar áreas ambientalmente frágeis, defendendo que a atuação do MPF visa assegurar a função social da orla marítima, equilibrando a proteção do meio ambiente com o direito da população ao uso gratuito e à contemplação da paisagem.

O MPF também solicitou que a Prefeitura apresente dados atualizados sobre o replantio da vegetação e o destino dado às áreas coletivas, além de um levantamento comparativo sobre os equipamentos públicos e privados antes e depois da reurbanização.

A ação civil pública que originou a sentença foi ajuizada em 2010 e resultou em decisão que obriga o Município de Maceió a recuperar áreas degradadas, limitar o tamanho das barracas, retirar estruturas irregulares e ampliar os espaços públicos. O projeto urbanístico aprovado judicialmente determina a adaptação dos equipamentos públicos e veda novas construções em áreas sensíveis, com o objetivo de garantir o uso coletivo da orla e preservar sua paisagem natural.