IPVA para bicicletas? É falso que governo federal vai cobrar imposto de ciclistas

Circula nas redes sociais um vídeo alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estariam estudando a possibilidade de cobrar IPVA de bicicletas por meio de um emplacamento obrigatório. A informação, porém, é falsa.

Não existe qualquer proposta oficial, projeto de lei ou declaração do governo federal que indique a intenção de tributar bicicletas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, a Constituição Federal determina que a competência para instituir e regulamentar o IPVA é exclusiva dos estados e do Distrito Federal, e não da União.

O IPVA é um tributo aplicado apenas a veículos automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões. Bicicletas, por não possuírem motor, são classificadas como veículos não motorizados e, por isso, não se enquadram na categoria que permite a cobrança do imposto.

Mesmo as bicicletas elétricas não estão sujeitas à obrigatoriedade de emplacamento, conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma esclarece que dispositivos de mobilidade individual autopropelidos – como bicicletas elétricas, patinetes motorizados, skates com motor e cadeiras de rodas motorizadas – não precisam de registro, licenciamento ou emplacamento para circular nas vias públicas.

Essa mesma orientação foi reafirmada pelo governo federal em junho de 2023, após a disseminação de boatos semelhantes. Na ocasião, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que "as bicicletas elétricas, definitivamente, e agora essa resolução deixa isso muito claro, elas não são ciclomotores e não precisam nem de habilitação, nem de registro junto ao órgão de trânsito".

Portanto, a afirmação de que o governo federal pretende cobrar IPVA de ciclistas é infundada e não passa de desinformação.