Alagoas manterá 9 cadeiras na Câmara com nova composição aprovada no Senado

O estado de Alagoas manterá suas nove vagas na Câmara dos Deputados, mesmo após a aprovação, pelo Senado Federal, de um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número total de deputados federais. A proposta, aprovada na noite desta quarta-feira (25) por 41 votos a 33, segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados, onde precisará ser confirmada.

A mudança atende à exigência constitucional de que a representação parlamentar dos estados deve refletir os dados populacionais atualizados. Com base no Censo Demográfico mais recente do IBGE, o projeto redefine a distribuição das cadeiras na Câmara para a legislatura que se inicia em 2027 e vai até 2030. Apesar do crescimento populacional em algumas regiões, Alagoas permanecerá com o mesmo número de representantes.

Mesmo com o acréscimo de 18 parlamentares, o texto aprovado estabelece um limite para os gastos da Câmara. Entre 2027 e 2030, não haverá aumento real nas despesas com os novos mandatos, que estarão limitadas à correção inflacionária. Os custos com cotas parlamentares, passagens, auxílio-moradia e verbas de gabinete não poderão exceder esse teto. A proposta também revoga a Lei Complementar nº 78, de 1993, que utilizava como base o Censo de 1986 para definir o número de deputados por estado.

Relator da matéria no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a proposta como necessária para corrigir uma distorção histórica. “Durante quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição. A lei de 1993 não fez a proporcionalidade que a Constituição manda”, afirmou.

A nova proposta também estabelece que futuras alterações na composição da Câmara só poderão ser feitas com base em censos populacionais oficiais do IBGE, proibindo o uso de estimativas ou levantamentos amostrais.

Durante a sessão, senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (União-PB) e Weverton (PDT-MA) destacaram que a medida busca garantir uma representação mais justa da população brasileira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a deixar a condução dos trabalhos temporariamente para declarar voto favorável à proposta.

Com a aprovação, o Congresso Nacional passará a contar com 612 parlamentares: 531 deputados federais e 81 senadores. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados, onde será novamente analisado devido às mudanças feitas pelos senadores.