Publicada portaria que regulamenta o Enamed

O Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), oficializou nesta quinta-feira (26) a Portaria nº 413/2025, que estabelece as diretrizes para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova será organizada anualmente pelo Inep, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com o objetivo de unificar a avaliação da formação médica no país.

A primeira aplicação está prevista para outubro de 2025 e abordará conteúdos, competências e habilidades de áreas fundamentais da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade, saúde coletiva e saúde mental de forma interdisciplinar.

Inspirado nos critérios do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Enamed seguirá as Diretrizes Curriculares Nacionais e demais legislações pertinentes ao exercício profissional médico. A estrutura da prova incluirá 100 questões objetivas de múltipla escolha, divididas de forma igualitária entre as áreas avaliadas. Os participantes também deverão responder ao Questionário do Estudante Concluinte, ao Questionário Contextual e ao Questionário de Percepção de Prova.

A participação será obrigatória para estudantes concluintes dos cursos de medicina que forem inscritos no Enade pelos coordenadores de curso. Aqueles que desejarem utilizar os resultados do Enamed nos processos seletivos para especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) poderão participar voluntariamente, conforme previsto na Portaria MEC nº 329, de 23 de abril de 2025, e no Edital nº 03/2025 da Ebserh.

O Inep será responsável por divulgar os procedimentos, prazos e normas operacionais de cada edição do Enamed por meio de editais próprios. Já a Ebserh ficará encarregada de definir os critérios para os processos de seleção e ingresso na residência médica vinculados ao Enare.

Entre os principais objetivos do Enamed estão: verificar se os formandos de medicina adquiriram as competências exigidas pelas diretrizes curriculares; fornecer dados que contribuam para a melhoria dos cursos; unificar avaliações para ingresso em residências médicas; garantir médicos qualificados para atuação no SUS; e promover transparência e padronização no acesso à formação médica especializada.