Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção. Com a nova medida, ficam isentos de tributação os contribuintes com renda mensal de até R$ 2.428,80 — o equivalente a dois salários mínimos.

A proposta agora segue para análise do Senado. O texto aprovado teve como relator o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e é de autoria do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). A iniciativa integra um conjunto de medidas econômicas, apelidado de "combo", que inclui ainda um projeto em discussão para ampliar a isenção a pessoas com renda de até R$ 5 mil.

Essa alteração na tabela já havia sido implementada temporariamente por meio de uma medida provisória editada pelo governo federal em abril. A MP entrou em vigor em maio, mas tinha validade limitada. Com a aprovação do projeto de lei, a mudança ganha caráter definitivo, desde que também seja aprovada pelo Senado.

A proposta representa mais um passo no compromisso do governo de atualizar a tabela do Imposto de Renda, congelada por vários anos, e aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda.