Câmara aprova aumento no número de deputados federais para 531 a partir de 2027

Agência Câmarta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, com validade a partir da legislatura de 2027. A medida, que agora segue para sanção presidencial, busca ajustar a representação parlamentar de acordo com o crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, sem reduzir a quantidade de parlamentares de estados que perderiam cadeiras pela regra anterior.

Aprovadas com emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), as mudanças foram defendidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que garantiu que o acréscimo de 18 parlamentares não trará aumento nos custos da Casa, já que os recursos serão remanejados dentro do orçamento existente.

O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), recomendou a aprovação de todas as alterações feitas no Senado, incluindo a limitação de despesas com passagens, alimentação, combustível, aluguel de escritórios, verbas de gabinete e auxílio-moradia, mantendo os valores de 2025 e permitindo apenas correções monetárias pela inflação durante o mandato de 2027 a 2030.

A proposta revoga a Lei Complementar 78/93, que previa a redistribuição de cadeiras com base em critérios proporcionais, e opta por uma abordagem política que evita perdas de cadeiras por alguns estados, como o Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Alagoas. Segundo Damião Feliciano, reduzir essas bancadas traria prejuízos em emendas parlamentares, acentuando desigualdades regionais.

O aumento de vagas atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até 30 de junho para que o Congresso atualizasse a representação dos estados com base no novo censo, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazê-lo. A decisão do STF foi motivada por ação do governo do Pará, que reivindicava mais representantes desde 2010.

Com a mudança, os estados ganham as seguintes cadeiras: Pará (de 17 para 21), Santa Catarina (de 16 para 20), Amazonas (de 8 para 10), Ceará (de 22 para 23), Goiás (de 17 para 18), Minas Gerais (de 53 para 54), Mato Grosso (de 8 para 10), Rio Grande do Norte (de 8 para 10) e Paraná (de 30 para 31). A proposta corrige distorções entre estados com populações semelhantes, mas número desigual de deputados.

O impacto financeiro estimado inicialmente em R$ 64,8 milhões anuais pode ser reduzido a cerca de R$ 10 milhões após as alterações do Senado. Os novos deputados também terão direito à indicação de emendas parlamentares ao Orçamento da União, o que deve gerar novos ajustes orçamentários.

Além disso, como a Constituição determina que as assembleias legislativas estaduais tenham número proporcional de deputados estaduais (três vezes o total de deputados federais), o aumento impactará também a composição dos legislativos estaduais, com variação de custos entre R$ 2 milhões e R$ 22 milhões anuais, conforme o estado.

Regionalmente, a maior ampliação ocorre nas regiões Norte (de 65 para 71 deputados) e Sul (de 77 para 82). Apesar do acréscimo de três parlamentares, o Nordeste verá sua participação proporcional na Câmara cair de 29,43% para 29%. O Sudeste, com apenas um deputado a mais, também reduzirá sua fatia de 34,89% para 33,89%.

Pela nova legislação, a composição das bancadas permanecerá inalterada até a divulgação dos dados do próximo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2030 ou 2032. Mudanças só poderão ser feitas até um ano antes da eleição de 2034.

Outra emenda aprovada exclui a possibilidade de partidos políticos contestarem os dados do Censo no Tribunal de Contas da União (TCU). Em revisões futuras, o cálculo das bancadas será feito por um sistema de quociente semelhante ao utilizado nas eleições proporcionais, respeitando o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por estado.

Durante a votação, a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, destacou que a ampliação pode melhorar a representatividade de mulheres, negros e jovens. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a proposta, afirmando que ela não soluciona o problema da proporcionalidade e que seu partido é contra o aumento de cadeiras. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) também ponderou que a representatividade é importante, mas sem expandir o número de parlamentares.