Em Alagoas, abertura de empresas é 100% digital

O estado de Alagoas oferece, atualmente, um processo totalmente digital para a abertura de empresas por meio do Portal Facilita Alagoas, plataforma oficial de registro e licenciamento empresarial gerida pela Junta Comercial do Estado (Juceal). O sistema permite que empreendedores constituam negócios de maneira automática, sem necessidade de análise humana, com emissão imediata do Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A abertura digital ocorre em quatro etapas: consulta prévia de viabilidade, preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), geração do contrato social e protocolização do processo. A consulta prévia verifica se o nome da empresa pode ser utilizado e se as atividades são permitidas no local indicado. Esse processo pode ser realizado para os 102 municípios integrados ao sistema.

Com a integração à Receita Federal, não há necessidade de gerar o Documento Básico de Entrada (DBE). Após aprovação da consulta, o empreendedor avança diretamente para o preenchimento da FCN. Em seguida, é possível optar por gerar um contrato padrão pelo próprio portal, condição essencial para que o processo seja deferido automaticamente.

A etapa final é a assinatura dos documentos por meio de certificado digital ou assinatura avançada pelo Gov.br. Uma vez protocolado, o processo é concluído em questão de horas.

Além da constituição de empresas, o deferimento automático também pode ser utilizado para baixas empresariais, alterações de endereço no mesmo município e registro de livros contábeis.

Tempo recorde para abertura

O modelo digital vem contribuindo para uma significativa redução no tempo de abertura de empresas. Em 2025, Alagoas alcançou o menor tempo médio de constituição empresarial de sua história: 11 horas e 29 minutos, considerando os primeiros cinco meses do ano. A Juceal afirma que esse tempo pode diminuir ainda mais com o aumento no uso da funcionalidade de deferimento automático, que já foi responsável por 1.219 aberturas neste ano.

Para o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o avanço tecnológico do órgão acompanha a evolução do mercado e fortalece o ambiente de negócios no estado. Ele destaca que a praticidade e a eficiência do serviço ajudam a atrair empreendimentos de fora para Alagoas.

Experiência dos usuários

O uso do Portal Facilita Alagoas tem sido bem avaliado por profissionais que atuam na área de registro empresarial. O advogado Starley Galdino, com uma década de experiência, ressalta a rapidez e a eficiência do sistema, que permite registros em tempo quase real. Já o contador Leonardo Acioli, que utiliza a plataforma com frequência, afirma que a funcionalidade representa um avanço na modernização do serviço, tornando-o mais prático e acessível, especialmente em situações que exigem agilidade na liberação de processos.

O modelo alagoano de registro empresarial demonstra que a digitalização e automação de processos são caminhos eficientes para fomentar o empreendedorismo e modernizar a gestão pública.